quarta-feira, 30 de maio de 2012

CPI convoca governadores de Goiás e do DF para depor




quarta-feira, 30 de maio de 2012 15:08 BRT



BRASÍLIA, 30 Mai (Reuters) - A CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, com políticos e empresas aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois governadores suspeitos de ligações com o esquema que seria comandado por ele.


Os parlamentares aprovaram a convocações dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Os membros da comissão também rejeitaram o requerimento para que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), comparecesse à comissão para dar explicações.
Perillo e Queiroz são citados nas investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que servem de base para os trabalhos da CPI.
Já Cabral, não é citado, mas é amigo pessoal de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, suspeita de ter Cachoeira como sócio oculto e que teria sido usada por ele para lavar dinheiro obtido com jogos ilícitos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)






Próximo Artigo: Governo tem superávit primário de R$11,2 bi em abril


quinta-feira, 24 de maio de 2012

Comissão propõe não criminalizar cópia de obra para uso pessoal (Postado por Lucas Pinheiro)

A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal aprovou, nesta quinta-feira (24), que não é considerado crime quando houver cópia integral de obra intelectual para uso privado e exclusivo, sem intenção de lucrar direta ou indiretamente com isso.

O anteprojeto do Código Penal ainda precisará ser votado no Senado e na Câmara.

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o direito autoral estará melhor protegido com as alterações do Código Penal. Na lei que rege os direitos autorais atualmente, é proibido fazer quaisquer cópias integrais sem autorização do autor.

Dipp afirmou que a não criminalização das cópias para uso privado e exclusivo pode beneficiar estudantes que não tem dinheiro suficiente para adquirir a obra necessária. "É uma tentativa que se tenha uma exclusão de criminalidade em razão da realidade brasileira", explicou.

A comissão de juristas aprovou que, para aqueles que violarem o direito autoral, a pena, que atualmente é de dois meses a um ano, aumenta para seis meses a dois anos de reclusão e multa. É considerado, pelo Código Penal, violação de direito autoral a reprodução ou publicação da obra em qualquer meio, sem autorização expressa do autor, com o intuito de lucrar.

Para os que oferecerem, sem autorização, as obras intelectuais pela internet e permitirem que a pessoa faça a seleção da obra ou produção para entrega em tempo e lugar determinados, a pena será de um a quatro anos de reclusão e multa. Já para os que exploram o direito autoral ao divulgar, distribuir, colocar à venda, ocultar ou ter em depósito materiais que violam os direitos dos autores, o anteprojeto do Código Penal aplica pena de dois a quatro anos de prisão multa.

O texto também pune as pessoas que praticarem plágio intelectual ao apresentar, reivindicar ou utilizar publicamente obra ou trabalho intelectual de outra pessoa. Para este crime, a pena pode ser de reclusão de seis meses a um ano e multa.

De acordo com o relator do anteprojeto do Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves, violar o direito autoral é prejudicar o esforço nacional de construir e encorajar o pensamento, a reflexão e a obra de arte. “Fizemos um escalonamento [no anteprojeto] de ofensas contra a propriedade imaterial. Houve penas distintas para situações distintas”, explicou.

Lei de licitações
A lei das licitações, que no anteprojeto será incluída ao Código Penal com modificações como aumento de penas, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A pena para fraude em licitação, de acordo com o documento proposto pelos juristas, será de dois a quatro anos de reclusão.

A comissão ainda propõe aumento de pena para casos em que as licitações prejudicadas sejam ligadas às áreas essenciais da saúde, educação ou segurança pública. No entanto, a proposta ainda será avaliada em reuniões posteriores. "Há uma possibilidade deste agravo da pena daqueles crimes contra as licitações destas áreas essenciais", explicou o ministro Dipp.

O novo Código prevê pena de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem obstruir, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito interessado em participar da licitação.

Crimes contra índios e cultura indígena
Oferecer bebidas alcóolicas às comunidades indígenas também é tema no anteprojeto do Código Penal. De acordo com o documento, propiciar qualquer meio a aquisição de bebidas ou uso de bebidas por indígenas pode resultar em prisão de dois a quatro anos.

Além disso, o ato de ridicularizar cerimônia, rito ou tradição de comunidades indígenas é considerado crime que pode causar prisão de seis meses a dois anos do praticante. Se o ato perturbar o sepultamento de índio em terras ancestrais ou pertencentes à comunidade a pena será aumentada de um terço a dois terços.

“É um momento histórico. Aprovamos normas protetivas aos índios quando acusados de crimes e agora proteções em crimes contra os índios. Criminalizamos o fornecimento indevido de substâncias alcóolicas para uma comunidade que não está preparada para isso. Isso pode causar até a destruição de comunidades indígenas”, explicou o relator do anteprojeto.

Anteprojeto
A previsão original era de que a comissão de juristas entregasse um anteprojeto de reforma do Código Penal até o próximo dia 26 de maio. O presidente da comissão disse, no entanto, que foi pedida uma prorrogação deste prazo, para o dia 25 de junho.

Entre os temas já aprovados pela comissão estão a criação dos crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e exploração de jogos de azar sem autorização legal, responsabilização penal das pessoas jurídicas, tipificação de terrorismo, a revogação do crime de desacato e o aumento da pena para quem utiliza menores de idade na realização de crimes.

Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que introduz no Código Civil a união estável entre casais homossexuais e a possibilidade da conversão dessa união em casamento civil. A proposta não interfere nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso.

O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar.  "O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou a senadora.

De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está "atrasado" em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Cachoeira não responde a perguntas, e CPI decide encerrar sessão (Postado por Lucas Pinheiro)

Após duas horas e meia de sessão na qual o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se recusou a responder perguntas,  os integrantes da CPI mista que apura a relação do bicheiro com políticos e autoridades aprovaram requerimento da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que colocou fim à reunião.

"Estamos fazendo um papel ridículo, diante deste cidadão que está nos manipulando. Estamos perguntando para uma múmia, que não quer responder", disse a senadora.

O contraventor Carlinhos Cachoeira afirmou logo no começo do seu depoimento que foi "forçado" a vir a comissão. Ele se negou a responder a todas as perguntas feitas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e pelos demais parlamentares.

Cachoeira foi preso em fevereiro pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo, e levado para a penitenciária de Mossoró (RN). Em abril, foi transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. Cachoeira é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás e tinha vínculo com autoridades públicos e parlamentares, segundo a investigação da PF. Ele foi levado para depor na CPI por um comboio da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

"Constitucionalmente, fui advertido pelos advogados para não dizer nada. E eu não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que teremos com o juiz, depois, se acharem que posso contribuir, responderei a qualquer pergunta", afirmou Cachoeira na primeira fala na sessão.

O depoimento
O relator da CPI foi o primeiro a formular pergunta a Cachoeira. Ele quis que Cachoeira dissesse qual era o ramo de atividade dele. Sentado ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, o bicheiro afirmou que só responderia após audiência na Justiça.

"Eu ajudaria muito, deputado, mas somente depois da minha audiência. Por enquanto, ficarei calado, como manda a Constituição", declarou Cachoeira.

O relator formulou outras duas perguntas sobre empresas relacionadas a Cachoeira, mas ele também se recusou a responder.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) reclamou do silêncio do bicheiro. "O depoente não pode achar que aqui tem um monte de palhaço", afirmou.

Na última pergunta do relator, Cachoeira foi indagado sobre a relação com agentes públicos que têm foro especial, como parlamentares com os quais tem vínculo. "Estou respondendo a um inquérito na Justiça e antes disso não posso falar. Quem forçou minha vinda foram os senhores", declarou Cachoeira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) quis saber sobre relações de Cachoeira com secretários do governador Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal. "Desculpa, por orientação dos meus advogados vou permanecer calado", declarou o bicheiro. Sampaio depois indagou sobre uma suposta relação de Cachoeira com o ex-ministro José Dirceu (PT). "Eu vou permanecer calado", voltou a afirmar o bicheiro.

O deputado Fernando Francischini indagou Cachoeira sobre a "estrutura" usada para "cooptar autoridades e jornalistas" e perguntou se ele aceitaria um acordo de delação premiada eventualmente proposto pela Procuradoria-Geral da República. "Eu só falo...", disse Cachoeira ao ser interrompido pelo presidente da CPI, que passou a palavra a outro parlamentar.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) insistiu com a proposta de delação premiada, mas Cachoeira novamente se negou a responder.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) perguntou como estava o cotidiano do bicheiro no presídio da Papuda, em Brasília e também quis saber de onde saía o dinheiro para pagar os honorários do advogado Márcio Thomaz Bastos. "Eu só quero permancer calado", afirmou na resposta.

Às perguntas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre as quais as que o indagavam sobre as relações com o governo do Distrito Federal e sobre a eventual convocação da ex-mulher dele, Cachoeira repetiu a frase "Calado, senhor".

"O que estamos fazendo aqui? Estamos permitindo aqui um exercício e um treino ao depoente e aos seus advogados. Estamos antecipando algo que se daria com mais efetividade depois que ele falar à Justiça", afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Por causa do silêncio de Cachoeira, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), deixou a sala da CPI antes do término da reunião. “Nós sabemos que há uma cachoeira de crimes, de corrupção, de sujeira. Mas não houve cachoeira de respostas. O espetáculo é de acinte à instituição parlamentar. Não há juramento para o depoimento e não há respostas às indagações. Então, não há justificativa para a manutenção desse espetáculo grotesco que estamos assistindo agora”, afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) propôs a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta, construtora que teria conexões com Cachoeira, segundo a investigação da Polícia Federal. Ele também sugeriu acareação entre Cachoeira e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). "Sozinho é muito fácil ficar quieto. Mas eu tenho certeza de que quando a quadrilha briga, a sociedade se informa", declarou o parlamentar.

Para deputado Sílvio Costa (PTB-PE), "o Cachoeira pautou a CPI". "O competente advogado Thomaz Bastos vai pegar nossa perguntas e treinar o cliente. Vai todo mundo rir da gente. Para não continuarmos com esse espetáculo ridículo, concordo com a senador Kátia", afirmou Costa.

‎‎O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou que a sessão da CPI não foi "inútil", embora Cachoeira não tenha respondido às perguntas. "Quando o acusado não fala para não produzir provas contra si, é uma declaração de culpa. Esta sessão não foi inútil", disse.

Domingos Sávio, deputado do PSDB-MG, insistiu na proposta de delação premiada, mas Cachoeira novamente se negou a responder.

"As pessoas podem dizer que sou ingênuo [...]. Mas acho que o sr. é um ser humano. Tem o dispositivo da delação premiada. O sr. pode ter sim sua pena não só abrandada, mas também extinta, pelo serviço que o sr. prestar à nação [...] O sr. estaria disposto a contribuir aceitando a delação premiada?", perguntou Sávio. "Com todo o respeito, uso meu direito de ficar calado", disse o bicheiro.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Cachoeira é esperado na CPI e no Conselho de Ética nesta semana (Postsado por Lucas Pinheiro)

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô das denúncias envolvendo políticos e empresários, é esperado para prestar depoimentos nesta semana no Congresso Nacional.

O primeiro depoimento de Cachoeira é esperado para terça-feira (22), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o elo do contraventor com políticos e empresários. O depoimento, contudo, ainda não está garantido. Na última sexta-feira (18), defesa do protocolou pedido à CPI para adiar o depoimento do contraventor.

No documento, os advogados argumentam que não conseguirão analisar antes da oitiva os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação. Eles pedem cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada das informações, para que seja remarcado o depoimento.

Com a alegação de que estaria havendo "cerceamento de defesa", os advogados de Cachoeira já conseguiram adiar uma vez a ida dele à CPI, prevista para a última terça (15). O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou pedido para suspender o depoimento até que fosse liberado acesso ao inquérito.

Já no Conselho de Ética do Senado, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por suspeita de quebra de decoro parlamentar, Cachoeira é esperado na quarta-feira. No Conselho, o depoimento de Cachoeira, se ocorrer, será na condição de testemunha de defesa de Demóstenes.

O senador é acusado de usar o mandato parlamentar para beneficiar a rede de negócios do bicheiro, o que pode resultar na perda do mandato do parlamentar. Ainda no conselho, na terça-feira (22), é esperado o depoimento do advogado de Goiás Ruy Cruvinel, também testemunha de defesa de Demóstenes.

"Ele [Cachoeira] é testemunha de defesa de Demóstenes. Se ele não vier, pior para o Demóstenes", disse o presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os integrantes da CPMI ainda pretendem ouvir os principais auxiliares do contraventor - Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, Gleyb Ferreira e Geovani Pereira da Silva. Outro dos auxiliares, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, também tem depoimento previsto.

A CPI ainda quer ouvir José Olímpio de Queiroga e Lenine Araújo de Souza, entre outros. Os depoimentos estão marcados para a próxima quinta-feira (24).

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é a votação da PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem indenização, das terras de produtores que utilizem trabalho escravo em suas propriedades. A proposta será colocada em votação no plenário nesta terça-feira (22).

A PEC do Trabalho escravo foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Como é uma proposta que altera a Constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa. Se aprovada, vai à promulgação. Para aprovação, são necessários 308 votos favoráveis dos parlamentares e os votos serão abertos.
 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Defesa de Cachoeira diz que acesso a documentos da CPI é insuficiente (Postado por Lucas Pinheiro)

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou nesta quinta-feira (17) ao G1 que o acesso permitido aos documentos em sigilo judicial sob responsabilidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é "insuficiente" para a defesa do bicheiro. A consulta foi uma condição posta pelo Supremo Tribunal Federal para o depoimento.

Na terça (15), os parlamentares que integram a CPI aprovaram a consulta dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos, a fim de que pudessem formular a defesa. O depoimento de Cachoeira à comissão foi então remarcado para a próxima terça-feira (22).

"O acesso está insuficiente. Fizemos um levantamento e são mais de 90 mil áudios que precisam ser avaliados. Sem poder termos cópia fica complicado. Não há tempo hábil para analisar tudo [até o depoimento]", disse a advogada. Para evitar vazamentos, a CPI não permite a retirada dos documentos de uma sala fechada no Congresso, apenas a consulta nos computadores.

De acordo com Dora, os advogados já estão em contato com a CPI para tentar facilitar o acesso aos documentos. Nesta terça, um advogado de Cachoeira esteve na sala para analisar os documentos. A advogada, contudo, não quis responder se irá pedir um adiamento do depoimento de Cachoeira, marcado para a próxima terça.

"Não é uma questão de adiamento. Estamos travando um diálogo com a CPMI sobre o acesso. Estamos discutindo as condições para o acesso", disse.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que, na análise da comissão, o tempo disponibilizado aos advogados de Cachoeira é "suficiente" para a elaboração da defesa.

"Desde o momento em que foi informado para a Mesa que estaria disponível [os documentos], os advogados de todas as partes, por igualdade de defesa, estão tendo acesso à sala [dos documentos]", afirmou o senador.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CPI do Cachoeira aprova quebra de sigilos da construtora Delta (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários aprovou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta. Serão investigados dados das filiais da empresa em Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta, uma das empresas com mais contratos com o governo federal, repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira.

Na sexta-feira (11), a Justiça do Distrito Federal já havia decretado a quebra de sigilos da Delta em todo o país e o bloqueio de bens de Carlinhos Cachoeira, Claúdio Abreu, ex-diretor da empresa, e outras seis pessoas investigadas pela Operação Saint-Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira.

A CPI também aprovou nesta quinta a quebra dos sigilos de Cláudio Abreu, preso desde o fim de abril. Outras empresas citadas nas investigações da PF também tiveram os sigilos quebrados.

Durante a votação do requerimento, deputados e senadores da oposição defenderam que a CPI quebrasse os sigilos da empresa Delta em todo o país, não apenas das filiais da empresa no Centro-Oeste e Tocantins. Essa proposta ainda vai a votação.

“A gente vai separar o que a gente acha que tem indício e deixar de investigar a empresa no restante do país? A Controladoria Geral da Uinião indicou 60 contratos da Delta sob investigação por superfaturamento”, argumentou o deputado Fernando Francischini (PSDB-DF).

Já o relator da CPI, Odair Cunha, defendeu que apenas a Delta Centro-Oeste, que foi comandada por Claudio Abreu, tivesse o sigilo quebrado. “Entendo que neste momento não há indícios que me levem a propor a quebra de sigilo ampla, geral e irrestrita da Delta e do senhor Fernando Cavendish. Vamos iniciar quebrando os sigilos bancário e fiscal de todas as filias da Delta que estiveram sob o comando do senhor Claudio Abreu. E o sigilo dele nós já quebramos”, disse.

Operação Saint-Michel
Os integrantes da CPI também aprovaram requerimento que pede informações à Polícia Civil do Distrito Federal sobre a Operação Saint-Michel. A operação resultou no bloqueio dos bens do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Claudio Abreu e de outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência. Todos foram acusados de tentar fraudar licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal.

A quebra de sigilo determinada pela Justiça do Distrito Federal abrange dados das contas correntes e declarações de Imposto de Renda dos investigados a partir de janeiro de 2009 até os dias atuais. No caso da Delta, a determinação de quebra de sigilo abrange contas da empresa em todo o país.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Integrantes da Comissão da Verdade divergem sobre foco de investigações (Postado por Lucas Pinheiro)

Integrantes da Comissão da Verdade, instalada nesta quarta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, divergiram sobre o foco das investigações que serão feitas na comissão. Para o coordenador dos trabalhos, Gilson Dipp, "toda violação" deve ser apurada. Para o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, só agentes do Estado devem ser investigados.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Perguntado se o trabalho da comissão abrangeria inclusive crimes cometidos por grupos de esquerda, Dipp – que é ministro do STJ e do TSE – respondeu: “O artigo primeiro da lei refere que toda a violação a direito humanos poderá ser examinada pela comissão”.

Mais cedo, outro membro da comissão, o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que o colegiado se limitará a investigar crimes cometidos por funcionários do Estado e que ex-guerrilheiros não deverão ser objeto de análise.

"Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos", disse Fonteles. "Se essa lei mostrou esse quadro assim, então nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", concluiu.

Fonteles minimizou a reação dos clubes militares que classificam a criação da comissão de "revanchismo". "Isso é democracia. A gente tem de se acostumar a conviver com a diferença. Agora, em nível elevado, assentados à mesa, com tranquilidade. Não tem problema nenhum, não. Isso faz parte da democracia", disse.

José Paulo Cavalcanti Filho, outro integrante da comissão, preferiu não dar sua opinião sobre a apuração de crimes praticados por grupo de esquerda. Ele afirmou que o colegiado ainda não “sentou para conversar” e que a primeira reunião formal será nesta tarde. Os sete membros se reuniram pela primeira vez na última quinta-feira (10) durante jantar oferecido pela presidente Dilma no Palácio da Alvorada.

“Não tivemos tempo para conversar. Vamos ficar em silêncio e vamos sentar para acertar as divergências, para não haver divergência entre nós”, afirmou Cavalcanti. “A gente acertou que a gente vai primeiro produzir consenso, então tá errado falar antes de haver esse consenso”.

Lei da Anistia
Gilson Dipp lembrou ainda que o resultado das apurações realizadas pela comissão não poderá servir para processo judiciais, nem mesmo por parte do Ministério Público. “Nós não temos esse poder. A lei não permite. Não temos na comissão caráter jurisdicional”.

Perguntado ainda se a instalação da Comissão da Verdade poderia ser um passo para se fazer uma revisão da Lei da Anistia, Dipp afirmou que o grupo não pretende sair do terreno de atuação. “Essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos a um terreno em que a lei não nos permite”, afirmou.

Trabalho da comissão
Gilson Dipp foi escolhido para coordenar os trabalhos na comissão durante a fase de instalação. Não existirá um presidente e todos os membros deverão se revezar na coordenação do grupo. A primeira reunião será nesta quarta-feira, às 16h, na Casa Civil.

De acordo com Dipp, a primeira fase do trabalho será operacional, na qual vai se elaborar um regimento interno e um cronograma de atividades.

“Vamos tomar conhecimento, tomar pé do que existe à disposição e aí sim vamos começar a escolher depoimentos, informações, entregas de documentos e principalmente colaboração com outros órgãos públicos, outras instituições e outras comissões já instaladas como a comissão dos mortos e desaparecidos, como a Comissão de Anistia”, afirmou.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Depoimento de delegados ao Conselho de Ética depende do STF (Postado por Lucas Pinheiro)

O depoimentos ao Conselho de Ética do Senado dos delegados da Polícia Federal responsáveis pela Operação Vegas e Monte Carlo dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Os delegados são esperados para depor nesta terça-feira (15), dentro do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. A ação poderá resultar na perda do mandato do senador.

Segundo o presidente do Conselho, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o ministro relator do inquérito no STF, Ricardo Lewandowiski, precisa autorizar a participação dos delegados. A decisão do ministro é aguardada para esta tarde.

"Os depoimentos estão a depender da autorização do ministro. Os delegados não podem falar sem autorização do ministro porque eles são delegados do inquérito [...] Espero que ainda nesta tarde tenhamos esta autorização", afirmou o senador ao G1.

Os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas, e o delegado Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, estão marcados para a manhã desta terça. Segundo Valadares, os depoimentos serão fechados e permitidos apenas aos integrantes do conselho, da mesma forma como ocorreu na Comissão Parlamentar de Iqnuértito na semana passada.

Quebra de decoro
Na última semana, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade o relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.

A ação poderá resultar na perda do mandato. Durante o andamento do processo, Demóstenes terá direito de defesa no conselho.

domingo, 13 de maio de 2012


Coluna Panorama Político de Hoje (13-05-2012 - DOMINGO) do jornal O Globo (Blog de Ilimar Franco), no Painel do Paim


Em pé de guerra
          É crítica a relação da Polícia Federal com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Os policiais reclamam que ele não defende suas necessidades junto ao governo; não acompanha os projetos legislativos de interesse da PF; não garante investimentos mínimos para as operações policiais; e não nomeou três dos sete diretores, além do corregedor. Dizem que o ministro só se preocupa com sua candidatura a ministro do STF.

Cachoeira: caça-níquel e prostituição
São horripilantes os relatos de agentes da Polícia Federal que participaram das investigações da Operação Monte Carlo. Vários tiveram que se infiltrar em verdadeiros cassinos mantidos ilegalmente pelo contraventor Carlos Cachoeira em Goiás. As casas forneciam gratuitamente comida e bebida para os frequentadores. Entre eles, mulheres que acabavam gastando mais do que podiam nas máquinas de caça-níquel. Para continuarem jogando e para arcar com suas perdas, muitas delas acabavam se prostituindo no próprio cassino, com seguranças, funcionários da casa e até mesmo com outros clientes da jogatina.

"Não sou mensaleiro, mas sou daqueles que acham que o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, deve explicações à CPI e à população — Fernando Francischini, deputado federal (PSDB-PR)


DESDE CRIANCINHA. O delegado Matheus Mella Rodrigues disse à CPI que há muitas ligações telefônicas entre Carlos Cachoeira e o suplente de senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). As conversas são de todos os tipos: desde Ataídes contando a Cachoeira que está no "Copa" com dez homens e 30 mulheres até empréstimo de avião. Sua explicação: "somos amigos de infância". Eles moram no mesmo prédio em Goiânia, o Escalibur.

Conexão externa
Segundo a investigação da PF, Roberto Coppola, o empresário argentino dos caça-níqueis e consultor de Cachoeira na Argentina e Uruguai, atuou para Cachoeira junto aos governos de Raimundo Colombro (SC) e Beto Richa (PR).

Lobby chique
A atriz Camila Pitanga está telefonando para os líderes na Câmara cobrando que eles votem a PEC que coíbe o Trabalho Escravo. Os deputados estão alegando que o texto carece de segurança jurídica e, por isso, pode ser rejeitado.

A Espanha se rendeu
Em crise financeira e precisando aumentar suas receitas, inclusive as do turismo, o chanceler da Espanha, José Manuel Garcia-Margallo, está vindo ao Brasil nesta semana. O chanceler vem especialmente para anunciar as mudanças das regras de recepção dos brasileiros no Aeroporto de Barajas, em Madrid, que historicamente tem sido o que mais deporta turistas do Brasil em toda a Europa. Parece que a reciprocidade valeu.

Custo Brasil
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura, está em campanha no Congresso contra o projeto de aumento dos royalties dos minerais. A entidade acredita que a mudança inibe novos investimentos no setor.

Fim de caso
O governador Sérgio Cabral tem dito para a cúpula do PMDB que se sente traído pelo dono da Delta, Fernando Cavendish. E que ele jamais suspeitou que o empreiteiro fosse sócio e tão íntimo do contraventor Carlos Cachoeira.

BOLSA REMÉDIO. O deputado Reguffe (PDT-DF) está em campanha para acabar com a cobrança de impostos sobre medicamentos. Seu argumento: "Países como Inglaterra, Canadá, Colômbia não cobram, no Brasil 35,7% do preço é de impostos".
56% dos ouvidos, em pesquisa Ibope, não querem que o governador Cid Gomes (PSB-CE) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deem apoio ao candidato da prefeita Luizianne Lins (PT), em Fortaleza.
O MINISTRO Marco Aurélio Mello (STF) supendeu a execução de cobrança da Vale pela União, de R$ 30 bilhões (de IRPJ e CSLL), até a decisão do processo.

sábado, 12 de maio de 2012


Serra desconversa sobre apoio de Aníbal




Foto: AEPré-candidato do PSDB em São Paulo, José Serra (c), ao lado do prefeito Gilberto Kassab (E) o governador Geraldo Alckmin durante evento do PSD no edifício Joelma

Nos bastidores, tucanos comentam que o secretário ficou chateado com a forma como Serra participou das prévias do partido. O deputado Ricardo Trípoli, terceiro colocado com 16%, já anunciou formalmente seu apoio ao ex-governador.
Questionado sobre a integração de Aníbal, que teve mais de 31% nas prévias, Serra foi evasivo:
“Não existe nada especial”, disse o tucano, em ato político promovido pelo PSD na manhã deste sábado no edifício Joelma, em São Paulo.



O evento que reuniu centenas de lideranças do PSD da capital e até de Campinas, no interior, foi anunciado como a adesão formal do partido do prefeito Gilberto Kassab à candidatura de Serra. No entanto, segundo o vice-governador Guilherme Afif, o nome do tucano não passou até agora por nenhuma instância partidária. “Aqui no PSD não tem essa de divergência, não. É tudo unânime”, disse Afif.
A convenção municipal do PSD está marcada para 17 de junho. “Estamos anunciando o apoio político”, corrigiu Kassab, que tem mandado do partido para decidir os rumos em São Paulo e já declarou inúmeras vezes seu apoio a Serra.
De acordo com um assessor, a direção do PSD aproveitou uma reunião com todos os candidatos a vereador do partido para promover um ato político em torno de Serra.
Não faltaram elogios a Serra e críticas ao PT durante o evento. O ex-governador foi chamado de “gênio”, “professor”, “superprefeito” e até de “presidente” por alguns oradores.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) aproveitou para atacar o PT, sugerindo que a candidatura deFernando Haddad é uma invenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tem respaldo popular.
“O Serra não é candidato tirado do bolso do colete de ninguém”, disse Alckmin. O governador disse que o edifício Joelma, utilizado há várias campanhas como sede de comitês do PSDB e aliados, é um local de sorte.
“Esse prédio dá sorte, viu Kassab. Aqui tivemos a última grande campanha vitoriosa”, disse Alckmin. O Joelma também é conhecido por ter sido alvo de um incêndio que deixou 188 mortos e deixou mais de 300 feridos em 1974, numa das maiores tragédias da história da cidade.
Serra concordou com Alckmin. “Não é só este edifício que dá sorte. São também estas pessoas. Desde 2002 não perdemos uma eleição em São Paulo”, disse ele.
Além do PSDB e do PSD, a aliança de Serra também deve receber nos próximos dias a adesão do DEM e do PV e negocia com o PP, do deputado Paulo Maluf.

ÚLTIMO SEGUNDO

Justiça do DF quebra sigilo e bloqueia bens de Cachoeira (Postado por Lucas Pinheiro)

A 5ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal bloqueou os bens do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do ex-direitor da construtora Delta Claudio Abreu e de outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência, acusados de tentar fraudar uma licitação. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos oito envolvidos e da Delta.

O advogado de Cachoeira considerou a decisão "descabida" (leia mais abaixo). O G1 não conseguiu ouvir a Delta até a última atualização desta reportagem.

A Operação Saint-Michel foi deflagrada em 25 de abril pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ela é um desdobramento da Operação Monte Carlo, na qual Cachoeira foi preso e acusado de exploração de jogo ilegal. Na investigação local, o grupo ligado a Cachoeira é acusado de tentar fraudar a licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal. Na operação do dia 25 de abril, o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu foi preso. Ele estava afastado do cargo após revelação de ligação com Cachoeira.

A quebra de sigilo determinada pela Justiça do Distrito Federal abrange dados das contas correntes e declarações de Imposto de Renda dos investigados a partir de janeiro de 2009 até os dias atuais. No caso da Delta, a determinação de quebra de sigilo abrange contas da empresa em todo o país.

Decisão 'descabida', diz advogado
O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, considerou a de decisão da Justiça como "descabida".

"É uma decisão absolutamente descabida e ilegal. Eu tenho até dúvidas com relação à competência judicial [...] Não achei justa a decisão", afirmou o advogado ao G1.

Segundo Bastos, na segunda-feira (14), ele irá estudar com mais detalhes da decisão. O advogado afirmou que aguarda ainda para terça-feira o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do pedido de revogação da prisão preventiva de Cachoeira.

Depoimento
Carlinhos Cachoeira é esperado na terça-feira (15) para prestar depoimento à CPI criada no Congresso para investigar as relações do bicheiro com empresários e políticos. Na sexta-feira, o advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, entrou com um pedido no Supremo para adiar o depoimento. A decisão está nas mãos do ministro Celso de Mello.

A defesa argumenta que Cachoeira não pode depor antes de ter acesso aos documentos em poder da CPI. "Ele tem o direito de não falar, para não produzir provas contra si", disse o advogado ao G1.

O advogado afirmou que, na próxima seguna (14), se reunirá com Cachoeira na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ele está preso, para avaliar a melhor estratégia a ser adotada durante o depoimento. Cachoeira foi preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, em fevereiro, sob suspeita de chefiar esquema de jogos ilegais. Márcio Thomaz Bastos argumenta que não teve acesso ao inteiro teor do inquérito. "Eu não tive acesso ao inquérito. Então, vou conversar com ele para ver o que ele pode ou não pode dizer, se é melhor ficar calado", afirmou.


Coluna Panorama Político de Hoje (12-05-2012 - SÁBADI) do jornal O Globo (Do Blog de Ilimar Franco), no Painel do Paim


Stress na PF
          A presidente Dilma ficou enfurecida com o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues por tê-la citado na lista de autoridades captadas pelo sistema Guardião. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) ouviu poucas e boas. O puxão de orelhas foi retransmitido para o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, que advertiu o delegado. Ele havia sido avisado que não deveria colocar no ventilador a lista de autoridades citadas pelo trupe de Cachoeira e que são presumivelmente inocentes.
O escorregão da CPI
Durante uma hora, na tarde de quinta-feira, na sessão secreta da CPI do Cachoeira, seus integrantes debateram se o delegado Matheus Mella Rodrigues daria conhecimento de uma lista de autoridades citadas nos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal. Alguns queriam uma cópia da lista. O presidente da Comissão, Vital do Rego (PMDB-PB), após manifestação favorável da ampla maioria, pediu que o delegado fizesse a leitura. Antes porém, Vital fez um pacto de que os nomes não seriam tornados públicos, pois a nominata não era de integrantes da organização criminosa, mas de personalidades citadas ao léu.

"O problema deste País não é cocaína nem crack! O problema deste País é bebida alcoólica!” — Magno Malta, senador (PR-ES), na aprovação da Lei Geral da Copa


COISA NOSSA. A desenvoltura da Delta na cidade do Rio, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) precisa ser investigada na medida em que hoje são conhecidos seus métodos e sua aliança com o crime organizado. A Delta entrou na cidade em 2001 quando Cesar Maia (DEM) assumiu a prefeitura. Mas Chico Alencar chama a atenção: "Na gestão de Eduardo Paes a porcentagem de dispensa de licitação dobrou".

Limite regimental
Os integrantes da CPI estão sendo alertados que os governadores não podem ser convocados para depor. O artigo 146 do regimento do Senado diz que não são admitidas CPIs para investigar as atribuições do Poder Judiciário e dos Estados.

O controle
A investigação da PF descobriu que Cachoeira recebia 30%, tendo como piso R$ 25 mil, de todas as casas de caça-níqueis no Centro-Oeste que pertenciam a terceiros. Quem não pagasse tinha seu negócio fechado pela ação da polícia.

O PSDB mirou no próprio pé
Desde a CPI do PC Farias, em 1992, e da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, que não se via nada parecido. Em 92, um aliado do ex-presidente Fernando Collor, o então senador Espiridião Amin deu a vaga do partido na CPI para um oposicionista, o então senador José Paulo Bisol. Em 93, o PMDB abriu mão da presidência da CPI que cassou seus principais quadros na Câmara. Agora, o PSDB deu assento na CPI, que investiga malfeitos de tucanos, para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Nova estatal
A Fiocruz, que faz congresso para debater a criação de uma subsidiária para fabricar vacinas e medicamentos, foi surpreendida com a formação pelo governo Dilma de um Grupo de Trabalho Interministerial para tratar do assunto.

Diretas já
A OAB do Rio lança, na segunda-feira (14), uma campanha para acabar com a eleição indireta para a OAB nacional. Wadih Damous, presidente da Ordem no Rio, quer o fim da "marginalização de mais de 700 mil advogados".

O SECRETÁRIO do Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, também critica o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara, cujo fiador foi o ministro Aldo Rebelo (Esporte).
DEZENAS DE ONGS lançam na próxima terça-feira a versão 2012 da campanha "Fim aos Paraísos Fiscais". As assinaturas de apoio serão entregues aos líderes do G20 na reunião do mês que vem no México.
O MINISTRO José Eduardo Cardozo (Justiça) determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre denúncia de grampo nos telefones da senadora Ana Amélia (PP-RS) e da deputada Manuela D'Àvila (PCdoB-RS)