quarta-feira, 30 de maio de 2012

CPI convoca governadores de Goiás e do DF para depor




quarta-feira, 30 de maio de 2012 15:08 BRT



BRASÍLIA, 30 Mai (Reuters) - A CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, com políticos e empresas aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois governadores suspeitos de ligações com o esquema que seria comandado por ele.


Os parlamentares aprovaram a convocações dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Os membros da comissão também rejeitaram o requerimento para que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), comparecesse à comissão para dar explicações.
Perillo e Queiroz são citados nas investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que servem de base para os trabalhos da CPI.
Já Cabral, não é citado, mas é amigo pessoal de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, suspeita de ter Cachoeira como sócio oculto e que teria sido usada por ele para lavar dinheiro obtido com jogos ilícitos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)






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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Comissão propõe não criminalizar cópia de obra para uso pessoal (Postado por Lucas Pinheiro)

A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal aprovou, nesta quinta-feira (24), que não é considerado crime quando houver cópia integral de obra intelectual para uso privado e exclusivo, sem intenção de lucrar direta ou indiretamente com isso.

O anteprojeto do Código Penal ainda precisará ser votado no Senado e na Câmara.

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o direito autoral estará melhor protegido com as alterações do Código Penal. Na lei que rege os direitos autorais atualmente, é proibido fazer quaisquer cópias integrais sem autorização do autor.

Dipp afirmou que a não criminalização das cópias para uso privado e exclusivo pode beneficiar estudantes que não tem dinheiro suficiente para adquirir a obra necessária. "É uma tentativa que se tenha uma exclusão de criminalidade em razão da realidade brasileira", explicou.

A comissão de juristas aprovou que, para aqueles que violarem o direito autoral, a pena, que atualmente é de dois meses a um ano, aumenta para seis meses a dois anos de reclusão e multa. É considerado, pelo Código Penal, violação de direito autoral a reprodução ou publicação da obra em qualquer meio, sem autorização expressa do autor, com o intuito de lucrar.

Para os que oferecerem, sem autorização, as obras intelectuais pela internet e permitirem que a pessoa faça a seleção da obra ou produção para entrega em tempo e lugar determinados, a pena será de um a quatro anos de reclusão e multa. Já para os que exploram o direito autoral ao divulgar, distribuir, colocar à venda, ocultar ou ter em depósito materiais que violam os direitos dos autores, o anteprojeto do Código Penal aplica pena de dois a quatro anos de prisão multa.

O texto também pune as pessoas que praticarem plágio intelectual ao apresentar, reivindicar ou utilizar publicamente obra ou trabalho intelectual de outra pessoa. Para este crime, a pena pode ser de reclusão de seis meses a um ano e multa.

De acordo com o relator do anteprojeto do Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves, violar o direito autoral é prejudicar o esforço nacional de construir e encorajar o pensamento, a reflexão e a obra de arte. “Fizemos um escalonamento [no anteprojeto] de ofensas contra a propriedade imaterial. Houve penas distintas para situações distintas”, explicou.

Lei de licitações
A lei das licitações, que no anteprojeto será incluída ao Código Penal com modificações como aumento de penas, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A pena para fraude em licitação, de acordo com o documento proposto pelos juristas, será de dois a quatro anos de reclusão.

A comissão ainda propõe aumento de pena para casos em que as licitações prejudicadas sejam ligadas às áreas essenciais da saúde, educação ou segurança pública. No entanto, a proposta ainda será avaliada em reuniões posteriores. "Há uma possibilidade deste agravo da pena daqueles crimes contra as licitações destas áreas essenciais", explicou o ministro Dipp.

O novo Código prevê pena de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem obstruir, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito interessado em participar da licitação.

Crimes contra índios e cultura indígena
Oferecer bebidas alcóolicas às comunidades indígenas também é tema no anteprojeto do Código Penal. De acordo com o documento, propiciar qualquer meio a aquisição de bebidas ou uso de bebidas por indígenas pode resultar em prisão de dois a quatro anos.

Além disso, o ato de ridicularizar cerimônia, rito ou tradição de comunidades indígenas é considerado crime que pode causar prisão de seis meses a dois anos do praticante. Se o ato perturbar o sepultamento de índio em terras ancestrais ou pertencentes à comunidade a pena será aumentada de um terço a dois terços.

“É um momento histórico. Aprovamos normas protetivas aos índios quando acusados de crimes e agora proteções em crimes contra os índios. Criminalizamos o fornecimento indevido de substâncias alcóolicas para uma comunidade que não está preparada para isso. Isso pode causar até a destruição de comunidades indígenas”, explicou o relator do anteprojeto.

Anteprojeto
A previsão original era de que a comissão de juristas entregasse um anteprojeto de reforma do Código Penal até o próximo dia 26 de maio. O presidente da comissão disse, no entanto, que foi pedida uma prorrogação deste prazo, para o dia 25 de junho.

Entre os temas já aprovados pela comissão estão a criação dos crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e exploração de jogos de azar sem autorização legal, responsabilização penal das pessoas jurídicas, tipificação de terrorismo, a revogação do crime de desacato e o aumento da pena para quem utiliza menores de idade na realização de crimes.

Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que introduz no Código Civil a união estável entre casais homossexuais e a possibilidade da conversão dessa união em casamento civil. A proposta não interfere nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso.

O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar.  "O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou a senadora.

De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está "atrasado" em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Cachoeira não responde a perguntas, e CPI decide encerrar sessão (Postado por Lucas Pinheiro)

Após duas horas e meia de sessão na qual o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se recusou a responder perguntas,  os integrantes da CPI mista que apura a relação do bicheiro com políticos e autoridades aprovaram requerimento da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que colocou fim à reunião.

"Estamos fazendo um papel ridículo, diante deste cidadão que está nos manipulando. Estamos perguntando para uma múmia, que não quer responder", disse a senadora.

O contraventor Carlinhos Cachoeira afirmou logo no começo do seu depoimento que foi "forçado" a vir a comissão. Ele se negou a responder a todas as perguntas feitas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e pelos demais parlamentares.

Cachoeira foi preso em fevereiro pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo, e levado para a penitenciária de Mossoró (RN). Em abril, foi transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. Cachoeira é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás e tinha vínculo com autoridades públicos e parlamentares, segundo a investigação da PF. Ele foi levado para depor na CPI por um comboio da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

"Constitucionalmente, fui advertido pelos advogados para não dizer nada. E eu não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que teremos com o juiz, depois, se acharem que posso contribuir, responderei a qualquer pergunta", afirmou Cachoeira na primeira fala na sessão.

O depoimento
O relator da CPI foi o primeiro a formular pergunta a Cachoeira. Ele quis que Cachoeira dissesse qual era o ramo de atividade dele. Sentado ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, o bicheiro afirmou que só responderia após audiência na Justiça.

"Eu ajudaria muito, deputado, mas somente depois da minha audiência. Por enquanto, ficarei calado, como manda a Constituição", declarou Cachoeira.

O relator formulou outras duas perguntas sobre empresas relacionadas a Cachoeira, mas ele também se recusou a responder.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) reclamou do silêncio do bicheiro. "O depoente não pode achar que aqui tem um monte de palhaço", afirmou.

Na última pergunta do relator, Cachoeira foi indagado sobre a relação com agentes públicos que têm foro especial, como parlamentares com os quais tem vínculo. "Estou respondendo a um inquérito na Justiça e antes disso não posso falar. Quem forçou minha vinda foram os senhores", declarou Cachoeira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) quis saber sobre relações de Cachoeira com secretários do governador Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal. "Desculpa, por orientação dos meus advogados vou permanecer calado", declarou o bicheiro. Sampaio depois indagou sobre uma suposta relação de Cachoeira com o ex-ministro José Dirceu (PT). "Eu vou permanecer calado", voltou a afirmar o bicheiro.

O deputado Fernando Francischini indagou Cachoeira sobre a "estrutura" usada para "cooptar autoridades e jornalistas" e perguntou se ele aceitaria um acordo de delação premiada eventualmente proposto pela Procuradoria-Geral da República. "Eu só falo...", disse Cachoeira ao ser interrompido pelo presidente da CPI, que passou a palavra a outro parlamentar.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) insistiu com a proposta de delação premiada, mas Cachoeira novamente se negou a responder.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) perguntou como estava o cotidiano do bicheiro no presídio da Papuda, em Brasília e também quis saber de onde saía o dinheiro para pagar os honorários do advogado Márcio Thomaz Bastos. "Eu só quero permancer calado", afirmou na resposta.

Às perguntas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre as quais as que o indagavam sobre as relações com o governo do Distrito Federal e sobre a eventual convocação da ex-mulher dele, Cachoeira repetiu a frase "Calado, senhor".

"O que estamos fazendo aqui? Estamos permitindo aqui um exercício e um treino ao depoente e aos seus advogados. Estamos antecipando algo que se daria com mais efetividade depois que ele falar à Justiça", afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Por causa do silêncio de Cachoeira, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), deixou a sala da CPI antes do término da reunião. “Nós sabemos que há uma cachoeira de crimes, de corrupção, de sujeira. Mas não houve cachoeira de respostas. O espetáculo é de acinte à instituição parlamentar. Não há juramento para o depoimento e não há respostas às indagações. Então, não há justificativa para a manutenção desse espetáculo grotesco que estamos assistindo agora”, afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) propôs a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta, construtora que teria conexões com Cachoeira, segundo a investigação da Polícia Federal. Ele também sugeriu acareação entre Cachoeira e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). "Sozinho é muito fácil ficar quieto. Mas eu tenho certeza de que quando a quadrilha briga, a sociedade se informa", declarou o parlamentar.

Para deputado Sílvio Costa (PTB-PE), "o Cachoeira pautou a CPI". "O competente advogado Thomaz Bastos vai pegar nossa perguntas e treinar o cliente. Vai todo mundo rir da gente. Para não continuarmos com esse espetáculo ridículo, concordo com a senador Kátia", afirmou Costa.

‎‎O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou que a sessão da CPI não foi "inútil", embora Cachoeira não tenha respondido às perguntas. "Quando o acusado não fala para não produzir provas contra si, é uma declaração de culpa. Esta sessão não foi inútil", disse.

Domingos Sávio, deputado do PSDB-MG, insistiu na proposta de delação premiada, mas Cachoeira novamente se negou a responder.

"As pessoas podem dizer que sou ingênuo [...]. Mas acho que o sr. é um ser humano. Tem o dispositivo da delação premiada. O sr. pode ter sim sua pena não só abrandada, mas também extinta, pelo serviço que o sr. prestar à nação [...] O sr. estaria disposto a contribuir aceitando a delação premiada?", perguntou Sávio. "Com todo o respeito, uso meu direito de ficar calado", disse o bicheiro.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Cachoeira é esperado na CPI e no Conselho de Ética nesta semana (Postsado por Lucas Pinheiro)

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô das denúncias envolvendo políticos e empresários, é esperado para prestar depoimentos nesta semana no Congresso Nacional.

O primeiro depoimento de Cachoeira é esperado para terça-feira (22), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o elo do contraventor com políticos e empresários. O depoimento, contudo, ainda não está garantido. Na última sexta-feira (18), defesa do protocolou pedido à CPI para adiar o depoimento do contraventor.

No documento, os advogados argumentam que não conseguirão analisar antes da oitiva os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas do inquérito da Polícia Federal com a investigação. Eles pedem cópias dos documentos e um prazo de três semanas contado a partir da retirada das informações, para que seja remarcado o depoimento.

Com a alegação de que estaria havendo "cerceamento de defesa", os advogados de Cachoeira já conseguiram adiar uma vez a ida dele à CPI, prevista para a última terça (15). O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou pedido para suspender o depoimento até que fosse liberado acesso ao inquérito.

Já no Conselho de Ética do Senado, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por suspeita de quebra de decoro parlamentar, Cachoeira é esperado na quarta-feira. No Conselho, o depoimento de Cachoeira, se ocorrer, será na condição de testemunha de defesa de Demóstenes.

O senador é acusado de usar o mandato parlamentar para beneficiar a rede de negócios do bicheiro, o que pode resultar na perda do mandato do parlamentar. Ainda no conselho, na terça-feira (22), é esperado o depoimento do advogado de Goiás Ruy Cruvinel, também testemunha de defesa de Demóstenes.

"Ele [Cachoeira] é testemunha de defesa de Demóstenes. Se ele não vier, pior para o Demóstenes", disse o presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os integrantes da CPMI ainda pretendem ouvir os principais auxiliares do contraventor - Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, Gleyb Ferreira e Geovani Pereira da Silva. Outro dos auxiliares, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, também tem depoimento previsto.

A CPI ainda quer ouvir José Olímpio de Queiroga e Lenine Araújo de Souza, entre outros. Os depoimentos estão marcados para a próxima quinta-feira (24).

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é a votação da PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem indenização, das terras de produtores que utilizem trabalho escravo em suas propriedades. A proposta será colocada em votação no plenário nesta terça-feira (22).

A PEC do Trabalho escravo foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Como é uma proposta que altera a Constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa. Se aprovada, vai à promulgação. Para aprovação, são necessários 308 votos favoráveis dos parlamentares e os votos serão abertos.
 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Defesa de Cachoeira diz que acesso a documentos da CPI é insuficiente (Postado por Lucas Pinheiro)

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou nesta quinta-feira (17) ao G1 que o acesso permitido aos documentos em sigilo judicial sob responsabilidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é "insuficiente" para a defesa do bicheiro. A consulta foi uma condição posta pelo Supremo Tribunal Federal para o depoimento.

Na terça (15), os parlamentares que integram a CPI aprovaram a consulta dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos, a fim de que pudessem formular a defesa. O depoimento de Cachoeira à comissão foi então remarcado para a próxima terça-feira (22).

"O acesso está insuficiente. Fizemos um levantamento e são mais de 90 mil áudios que precisam ser avaliados. Sem poder termos cópia fica complicado. Não há tempo hábil para analisar tudo [até o depoimento]", disse a advogada. Para evitar vazamentos, a CPI não permite a retirada dos documentos de uma sala fechada no Congresso, apenas a consulta nos computadores.

De acordo com Dora, os advogados já estão em contato com a CPI para tentar facilitar o acesso aos documentos. Nesta terça, um advogado de Cachoeira esteve na sala para analisar os documentos. A advogada, contudo, não quis responder se irá pedir um adiamento do depoimento de Cachoeira, marcado para a próxima terça.

"Não é uma questão de adiamento. Estamos travando um diálogo com a CPMI sobre o acesso. Estamos discutindo as condições para o acesso", disse.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que, na análise da comissão, o tempo disponibilizado aos advogados de Cachoeira é "suficiente" para a elaboração da defesa.

"Desde o momento em que foi informado para a Mesa que estaria disponível [os documentos], os advogados de todas as partes, por igualdade de defesa, estão tendo acesso à sala [dos documentos]", afirmou o senador.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CPI do Cachoeira aprova quebra de sigilos da construtora Delta (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o elo do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários aprovou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta. Serão investigados dados das filiais da empresa em Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Delta, uma das empresas com mais contratos com o governo federal, repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Cachoeira.

Na sexta-feira (11), a Justiça do Distrito Federal já havia decretado a quebra de sigilos da Delta em todo o país e o bloqueio de bens de Carlinhos Cachoeira, Claúdio Abreu, ex-diretor da empresa, e outras seis pessoas investigadas pela Operação Saint-Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira.

A CPI também aprovou nesta quinta a quebra dos sigilos de Cláudio Abreu, preso desde o fim de abril. Outras empresas citadas nas investigações da PF também tiveram os sigilos quebrados.

Durante a votação do requerimento, deputados e senadores da oposição defenderam que a CPI quebrasse os sigilos da empresa Delta em todo o país, não apenas das filiais da empresa no Centro-Oeste e Tocantins. Essa proposta ainda vai a votação.

“A gente vai separar o que a gente acha que tem indício e deixar de investigar a empresa no restante do país? A Controladoria Geral da Uinião indicou 60 contratos da Delta sob investigação por superfaturamento”, argumentou o deputado Fernando Francischini (PSDB-DF).

Já o relator da CPI, Odair Cunha, defendeu que apenas a Delta Centro-Oeste, que foi comandada por Claudio Abreu, tivesse o sigilo quebrado. “Entendo que neste momento não há indícios que me levem a propor a quebra de sigilo ampla, geral e irrestrita da Delta e do senhor Fernando Cavendish. Vamos iniciar quebrando os sigilos bancário e fiscal de todas as filias da Delta que estiveram sob o comando do senhor Claudio Abreu. E o sigilo dele nós já quebramos”, disse.

Operação Saint-Michel
Os integrantes da CPI também aprovaram requerimento que pede informações à Polícia Civil do Distrito Federal sobre a Operação Saint-Michel. A operação resultou no bloqueio dos bens do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Claudio Abreu e de outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência. Todos foram acusados de tentar fraudar licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal.

A quebra de sigilo determinada pela Justiça do Distrito Federal abrange dados das contas correntes e declarações de Imposto de Renda dos investigados a partir de janeiro de 2009 até os dias atuais. No caso da Delta, a determinação de quebra de sigilo abrange contas da empresa em todo o país.