quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Às vésperas de julgamento no STF, Ronaldo Cunha Lima renuncia a mandato na Câmara

31/10/2007 - 15h20

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), encaminhou nesta quarta-feira à Mesa Diretora da Câmara pedido de renúncia de seu mandato parlamentar.

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Às vésperas de julgamento no STF, Ronaldo Cunha Lima renuncia a mandato na Câmara
Às vésperas de julgamento no STF, Ronaldo Cunha Lima renuncia a mandato na Câmara

Ele responde a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de homicídio. Com a renúncia, Ronaldo Cunha Lima perde o foro privilegiado e terá de ser julgado pela Justiça comum. O STF havia marcado para a semana que vem o julgamento do processo contra ele.

Acusação

Ronaldo deve fazer um discurso ainda hoje no plenário da Câmara para justificar sua decisão. Em dezembro de 1993, ele disparou dois tiros contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Buriti. Na época, Ronaldo era o governador do Estado.

Ele nega que a tentativa de homicídio tenha sido premeditada e afirma que o ocorrido foi conseqüência das difamações, agressões morais e ameaças que ele e sua família vinham sofrendo do ex-governador. Buriti resistiu aos ferimentos. Ele morreu dez anos depois, de falência múltipla dos órgãos.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u341470.shtml

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Chinaglia assume Presidência, em virtude da operação de Alencarf

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, José Alencar, será submetido hoje a uma cirurgia para a retirada de um tumor na região abdominal. O procedimento cirúrgico acontecerá no Hospital Sírio-Libanês, na Zona Sul de São Paulo. Com sua internação e com o embarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Zurique, na Suíça, quem assume a Presidência da República é o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Lula viaja à Suíça para participar da solenidade em que a Fifa formalizará o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014. A volta do presidente ao País está prevista para amanhã. Nas outras viagens de Lula ao exterior, quem assumiu o cargo foi Alencar.

Segundo a Constituição, na ausência ou impossibilidade do presidente da República e do vice, assume o presidente da Câmara. A hierarquia segue com o presidente do Senado e depois com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Internação

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, continua internada em São Paulo, também no Hospital Sírio-Libanês, por conta de uma diverticulite aguda. Ela deve ter alta só nos próximos dias, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição.

A diverticulite é uma inflamação no intestino que exige internação em razão do risco de comprometimento do órgão. A equipe médica, porém, trata a ministra desde sábado só com antibióticos e descarta cirurgia no momento. Dilma passa bem e seu quadro é estável.

Fonte: Tribuna da Imprensa Online

http://www.tribuna.inf.br/

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Lembranças de Aparecido (Sebastião Nery)

(Coluna de Sebastião Nery na Tribuna de Imprenssa):

BELO HORIZONTE - Tomando uma cerveja na varanda da república, na tarde de sábado, ele olhou para mim com pena, mas não me enganou: - Lá no jornal você não vai arranjar emprego. Apesar de ser um jornal do comércio, o dono, o Zé Costa, ótimo sujeito, é um comunista sem dinheiro.

Era uma república de jornalistas udenistas, como Euro Arantes, que depois criou "O Binômio" com José Maria Rabelo. Eu estava chegando aqui a Belo Horizonte, em 52, com 20 anos, e desempregado. Apenas três anos mais velho do que eu, Aparecido já era um fenômeno de liderança e precocidade.

Redator político do "Informador Comercial" de um comunista, da Rádio Inconfidência do governo do Estado, e dos Diários Associados de Assis Chateaubriand, era ainda assessor do secretário da Agricultura Américo René Gianetti, depois prefeito de Belo Horizonte e avô desses brilhantes rapazes Gianetti da Fonseca, estranhos teólogos de bancos na televisão.

O filho

O pai havia morrido muito jovem, de desastre, e ele, filho mais velho, terminou o ginasial no internato do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto e, ainda menor de idade, veio para Belo Horizonte trabalhar e garantir a família. Líder no Sindicato dos Jornalistas e na Asssociação Mineira de Imprensa, logo se tornou também o mais influente dirigente jovem da poderosa UDN mineira.

Em 50, a UDN sangrava nas entranhas no fim do governo Dutra:

a metade queria uma aliança com o PSD para enfrentar Getulio, a outra metade queria o brigadeiro Eduardo Gomes de novo. Nesta TRIBUNA DA IMPRENSA, Lacerda bombardeava todos os dias a candidatura do brigadeiro, mostrando, aliás com razão, que o brigadeiro ia perder e Vargas voltaria.

O líder

Prado Kelly foi mandato a Belo Horizonte para conversar com o governador Milton Campos e ver se encontravam uma saída que não arrebentasse o partido. Em Minas, um grupo de jovens, comandados por José Aparecido, criara o Movimento Popular Eduardo Gomes, com sede e tudo. Esperaram Prado Kelly no palácio. Aparecido era porta-voz: - Dr. Prado Kelly, sabemos de sua missão e estamos conscientes de que o governador Milton Campos e o senhor tentam uma fórmula que una o partido. Mas, se nós o convidarmos para ir até a sede do Movimento Popular pelo brigadeiro, o senhor irá?

- Se me convidarem, irei. Mas espero que não me convidem.

O brigadeiro foi o candidato, Getulio ganhou no País e a UDN ainda perdeu o governo de Minas para Juscelino. Em 1953, a UDN fundou o "Correio do Dia" para resistir em Minas. O editor político era Aparecido, com 24 anos, que arranjava tempo para presidir a Associação Mineira de Imprensa e representar o Brasil no Chile, no Congresso Mundial de Jornalistas.

O coerente

A imprensa contou, fartamente, a carreira política vertiginosa que ele exerceu, a partir de 60, desde a coordenação da campanha de Jânio Quadros e secretário particular dele na presidência da República, e depois governador de Brasília, ministro da Cultura, embaixador em Portugal, sempre numa ação política que ele cumpria com toda a veemência de sua coerente ação política.

Em plena campanha, Jânio estava indo para um comício em Manaus, com Virgilio Távora, do Ceará, Aparecido, os deputados da UDN Seixas Doria, de Sergipe, Ferro Costa, do Pará, e Adahil Barreto, do Ceará, da Frente Parlamentar Nacionalista, e outros. E lhes comunicou que no discurso ia defender o fim do monopólio estatal do petróleo.

Imediatamente, Aparecido, Seixas Doria, Ferro Costa e Adahil lhe disseram que, na escala do avião em Belém, abandonariam a comitiva e a campanha. Jânio, apavorado, teve que recuar. Não por acaso, no AI-1 de 9 de abril de 64, imediatamente após o golpe militar, Aparecido, Ferro Costa e Adahil foram os três únicos udenistas postos na primeira lista dos 100 cassados. E Seixas Doria logo depois. 1964 foi nosso Iraque, sem Bush, sem Saddam e sem bombas.

O amigo

Na Câmara, eleito em 62 com uma das maiores votações que Minas já viu, Aparecido articulou a Bossa Nova da UDN e a CPI do Ibad. Pedro Aleixo era o líder da UDN. Aparecido comandava a Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), um Mensalão multinacional em dólar que financiou centenas de candidatos ao Senado e à Camara nas eleições de 62 e elegeu uma bancada imensa.

Pedro Aleixo, a garganta rouca e olheiras de túnel, chama Aparecido: - O Adauto Cardoso me disse que você não vai à reunião da bancada amanhã. Por quê? - Não vou discutir o Ibad com o Amaral Neto, que é o próprio Ibad. - Você me desculpe, Aparecido, mas tenho idade para lhe ensinar alguma coisa. Se nós pudéssemos, além de escolher os amigos, escolher também os inimigos, acabaríamos no paraíso terrestre.

Neste meio século, nenhum mineiro reunia tantos amigos quanto o Aparecido, que, inconsoláveis, levamos para sua Conceição do Mato Dentro.

Fonte: Tribuna da Imprensa Online

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/ontem/coluna.asp?coluna=nery

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Sem clima para retornar, Renan pede licença de 10 dias do mandato

22/10/2007 - 18h46

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu hoje dez dias de licença do mandato parlamentar. Isolado e enfraquecido por uma série de denúncias, Renan pediu no último dia 11 uma licença de 45 dias da presidência do Senado. Desde então, ele não apareceu mais no Senado para trabalhar.

Folha Imagem
Renan pede licença de dez dias ao Senado depois de se afastar da presidência da Casa
Renan pede licença de dez dias ao Senado depois de se afastar da presidência da Casa

Essa nova licença não será somada ao período de 45 dias. Representa apenas uma justificativa para a ausência de Renan por dez dias nas próximas sessões do Senado.

Oficialmente, interlocutores de Renan dizem que ele usará o período da licença para fazer exames médicos de rotina --que ele costuma fazer anualmente.

Nos bastidores, entretanto, aliados de Renan disseram que ele teme retomar agora suas atividades como parlamentar no Senado. A Folha Online apurou que Renan avalia que o clima não é dos melhores e o peemedebista teme ser prejudicado nos desdobramentos dos processos que tramitam contra ele no Senado.

Amanhã, por exemplo, a Mesa Diretora do Senado decide se vai encaminhar a sexta representação contra Renan ao Conselho de Ética da Casa. Desta vez, Renan é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), negou hoje que esteja disposto a arquivar as representações contra Renan e contra Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "O julgamento precoce está um vício no Brasil, a gente tem que ter naturalidade para tratar. O mais importante, eu cumpri. Na quinta-feira, ao receber as representações, eu imediatamente convoquei a Mesa para terça-feira e pedindo uma decisão que seja soberana e à altura da responsabilidade política da instituição", disse.

Segundo reportagem publicada pela Folha, Viana estaria negociando o arquivamento alegando que o Conselho de Ética do Senado já rejeitou representação semelhante contra Azeredo, em 2006, por envolvimento no chamado mensalão tucano --esquema de caixa dois nas campanhas eleitorais de Minas.

A absolvição de Azeredo estaria num "pacote" de negociação entre governo e PSDB, cujo principal item é a CPMF.

O senador também estaria articulando a rejeição da representação contra Renan porque considera um "exagero" mais uma investigação contra o peemedebista --que já responde a outros cinco processos no Conselho de Ética. Ao tentar articular a rejeição às duas representações, o PT estaria agradando a oposição em meio às negociações para a votação da emenda que prorroga a CPMF até 2011.

Faltas

Viana reiterou que não pretende cortar parte do salário de Renan. "Ele está no prazo regimental de até 30 dias de manifestar sua ausência ou presença da Casa sem nenhum tipo de ameaça à sua estabilidade de senador. A princípio, é absolutamente natural que ele julgue que não teve condições de vir nesses primeiros dias e apresentar suas razões, que podem ser documentais ou colocadas perante a Mesa do Senado", disse Viana.

O presidente interino do Senado reiterou que Renan deve deixar a residência oficial, que ocupava enquanto presidente da Casa, para morar em um dos apartamentos funcionais oferecidos pelo Legislativo. "Ele havia me dado a informação que estava fazendo a opção de ficar no seu apartamento para preservar mais a sua privacidade e a da sua família."

Processos

Renan já foi absolvido em um processo de cassação mas ainda responde a outros quatro no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar.

O peemedebista foi absolvido pelo plenário do Senado no processo que foi acusado de usar recursos da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso, com quem ele tem uma filha.

Renan ainda responde à acusação de ajudar a reverter uma dívida de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesse segundo processo, o relator é o senador João Pedro (PT-AM).

No terceiro processo Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. O processo tem o senador Jefferson Peres (PDT-AM) como relator.

O quarto processo foi aberto para investigar a denúncia de que Renan teria participado de um esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB. O processo tem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) --aliado de Renan-- como relator.

O PSDB e o DEM apresentaram uma nova representação contra o peemedebista. Nessa representação, a quinta, ele é acusado de montar um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). A espionagem teria sido feira pelo ex-assessor especial de Renan, o ex-senador Francisco Escórcio.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u338843.shtml




domingo, 21 de outubro de 2007

Serra diz que TSE "legislou" sobre fidelidade por omissão do Congresso

20/10/2007 - 08h16
da Agência Folha, em São José dos Campos

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só "legislou" sobre a fidelidade partidária devido à "omissão" do Congresso, que deixou de fazer a reforma política.

"O Congresso não fez as mudanças políticas que deveria ter feito. Aí o Judiciário pegou, porque ficou a demanda. E o Judiciário começa a legislar, não por vontade própria, mas, até certo ponto, por omissão dos políticos", disse Serra durante anúncio de uma obra viária em São José dos Campos (91 km de São Paulo).

Para o tucano, teria sido melhor se a definição das regras sobre a fidelidade partidária tivessem sido estabelecidas pelo Legislativo, que, segundo ele, "conhece melhor o processo eleitoral".

Mesmo assim, Serra se disse favorável à decisão do TSE que estendeu para senadores, governadores, prefeitos e presidente da República a regra da fidelidade partidária estabelecida para a deputados e vereadores e que prevê a perda do mandato para aqueles que trocam de partido após as eleições.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u338243.shtml

terça-feira, 16 de outubro de 2007

Renan Calheiros (PMDB-AL), acuado, renunciar ao cargo de Presidente do Semado

* O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou ontem a decisão de renunciar ao cargo.

Acuado por quatro processos por suposta quebra de decoro, Renan sabe que assim terá mais chances de preservar o mandato de senador e os direitos políticos. Mas até o início da noite de ontem, o senador não escolhera a data para o anúncio.

Mesmo sem deixar definitivamente o cargo, as conversações sobre a sucessão de Renan já começaram.

O presidente em exercício da Casa, Tião Viana (PT-AC), tenta se cacifar a fim de permanecer na cadeira mais importante do legislativo.

Ontem, no primeiro dia à frente do Senado, o petista tratou de ocupar o espaço do colega e chegou às 8 da manhã no Congresso.

(Gazeta Mercantiol - Sinopse Radiobrás)-6)

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Supremo proíbe PF de indiciar políticos

Por 6 votos a 4, Supremo Tribunal Federal põe freio nas investigações que envolvem autoridades

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs ontem um freio na atuação da Polícia Federal (PF) na investigação de políticos. Por 6 votos a 4, os ministros do STF decidiram que a PF não tem o poder de indiciar deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente.

Por esse entendimento, os ministros anularam o pedido da PF de indiciamento dos senadores Magno Malta (PR-ES), investigado por suposto envolvimento no esquema de superfaturamento de ambulâncias, conhecido como máfia dos sanguessugas, e Aloizio Mercadante (PT-SP), que era objeto da apuração de responsabilidades no caso da compra de dossiê contra políticos tucanos nas eleições de 2006. A polícia, quando propõe um indiciamento, diz haver indícios suficientes de que um investigado tenha cometido algum crime.

O inquérito contra Mercadante foi arquivado pelo STF a pedido da Procuradoria Geral da República. A apuração contra Malta continua, mesmo com o indiciamento considerado nulo pelo Judiciário.

Além dessa decisão de anular os indiciamentos, os ministros confirmaram que, para investigar uma autoridade que tenha foro privilegiado - deputado, senador, ministro, presidente e vice-presidente -, a PF precisa ter a autorização prévia do Supremo. Caberá a um ministro do tribunal definir quais apurações devem ser feitas.

Em compensação, os ministros indicaram que o Ministério Público (MP) não tem o poder absoluto de impedir uma averiguação contra um parlamentar ou ministro, por exemplo. Hoje, se a PF pede a abertura de uma investigação à Corte e o procurador der parecer contra, o Supremo não tem outra coisa a fazer senão engavetar as apurações.

No entendimento da maioria dos ministros, o STF pode, independente da posição da Procuradoria Geral, abrir uma averiguação contra um congressista. Ao fim das apurações, porém, o Supremo continua dependendo do Ministério Público (MP) para abrir uma ação penal, quando um investigado passa à condição de réu.

Esse segundo entendimento não tem efeito prático porque não foi, formalmente, questionado em algum processo levado ao Supremo. Os ministros apenas opinaram sobre o assunto, o que servirá para casos futuros em que o assunto seja, oficialmente, tratado numa ação que chegue ao Supremo.

Críticas

Toda essa discussão foi suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, recentemente alvo de uma confusão gerada pelo vazamento de informações pela PF durante a investigação da Operação Navalha, que apurava um esquema de superfaturamento em obras públicas.

O nome de Mendes, que não era o ministro, aparecia na lista de autoridades que, supostamente, recebiam presentes da Gautama, principal investigada na operação. À época, ele classificou uma "canalhice" a informação da PF.

Ontem, durante o julgamento, Mendes foi o primeiro a votar contra a possibilidade de indiciamento pela PF, o que motivou uma ironia do ministro Marco Aurélio Mello.

"As polícias vêm prestando um grande serviço. Vossa Excelência é um crítico ácido da polícia", afirmou Mello. Mendes respondeu: "Não estou aqui a adotar uma postura política." Ele continuou: "Eu poderia chegar a conclusão diversa", afirmou numa crítica velada à polícia.

Fonte: Tribuna Online

http://www.tribuna.inf.br/

domingo, 7 de outubro de 2007

Senado instala CPI das ONGs, mas relator será definido na próxima semana

03/10/2007 - 16h13

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com quase um ano de atraso, a CPI das ONGs (organizações não-governamentais) foi instalada nesta quarta-feira no Senado. A disputa entre partidos da base aliada, no entanto, adiou para a próxima terça-feira a escolha do relator da comissão. O PMDB havia indicado o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo, mas o PT briga para emplacar o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator.

O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) foi eleito presidente da CPI, sem impasses com a base aliada --uma vez que fecharam acordo para que a oposição ficasse com o comando da comissão, enquanto os governistas, com a relatoria. "Fui buscar um nome sem impasses, que vai conduzir essa comissão com seriedade", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), idealizador da CPI.

O PT trabalha para tirar Pereira da relatoria por temer que o senador adote uma postura de oposição no cargo, uma vez que é um dos líderes dos chamados "franciscanos do PMDB" --que na semana passada derrubaram a medida provisória do governo que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo filósofo Mangabeira Unger. Os petistas também querem evitar pressões do PMDB sobre o Palácio do Planalto, já que os "franciscanos" reivindicam uma série de pedidos ao governo.

Pereira evitou comentar a disputa pela relatoria, mas não escondeu a insatisfação pelo revés em sua indicação. "Qualquer comentário que eu fizer agora vai estar contaminado por uma situação indesejada", afirmou.

Arruda, por sua vez, disse que vai cumprir a determinação da base aliada do governo se o seu nome for escolhido para relatar os trabalhos da comissão. "A gente assume as responsabilidades. Mas acho que não é possível fazer guerra política. São tantas ONGs no Brasil, não dá para dizer que vamos investigar esta ou aquela", afirmou.

Denúncias

O PT acendeu o sinal de alerta depois das denúncias que ligam a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a supostas fraudes na Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul). De acordo com reportagem publicada na "Veja", a Fetraf-Sul recebeu R$ 5,2 milhões, entre 2003 e 2007, da União.

O Ministério Público acusa a entidade de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural. A senadora é apontada, pela reportagem, como ligada aos principais envolvidos nas fraudes.

Ideli negou as acusações de envolvimento com as irregularidades, mas confirmou manter ligação com a entidade. Como a CPI das ONGs vai investigar repasses da União às organizações não-governamentais e às Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), o PT teme que as investigações comprometam a senadora.

O foco da CPI é investigar os repasses a ONGs ligadas ao governo federal entre 1999 e 2006.

O presidente eleito da comissão é adversário político de Ideli no Estado --e apontado pela própria senadora como um dos responsáveis pela denúncia. Colombo afirmou, no entanto, que não deseja levar para a CPI disputas políticas do Estado.

"Eu serei absolutamente isento. Não haverá nenhuma implicação político-partidária porque não é justo", afirmou.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u333588.shtml

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Ministros do STF decidem que mandato é do partido, mas poupa "infiéis"

04/10/2007 - 23h18

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os mandatos dos deputados "infiéis" que trocaram de partido após as eleições de 2006 e aplicar a fidelidade partidária somente depois de 27 de março de 2007 --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Dos 11 ministros, seis rejeitaram com ressalvas os pedidos apresentados pela oposição para devolução dos mandatos e votaram a favor dos deputados "infiéis". Apenas dois acolheram por completo, enquanto três negaram completamente.

Pela definição dos ministros, somente a deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou o DEM pelo PR, está sujeita à perda de mandato. Mas poderá ainda se defender no TSE.

A decisão do STF funciona como precedente para outros casos de infidelidade partidária, porque o julgamento tratou apenas de 23 parlamentares que abandonaram o DEM, PSDB e PPS em direção a outras legendas.

A presidente do STF, Ellen Gracie, seguiu a maioria dos ministros, que fixou 27 de março de 2007 como data limite para troca de legenda. "Naqueles casos que se tenham verificado a data depois de 27 de março, entendo que a correta definição é de deferir parcialmente", disse ela, defendendo ainda que as partes tenham amplo direito de defesa.

Placar

Para seis ministros, a data de 27 de março de 2007 deve ser considerada como uma referência para eventuais análises sobre a perda de mandato de parlamentares que mudarem de partido. Mas o julgamento deve ocorrer na Justiça Eleitoral.

Já outros três ministros rejeitaram totalmente os mandados de segurança impetrados pelo DEM, PSDB e PPS. Segundo eles, deve ser assegurado mais espaço para o amplo direito de defesa dos envolvidos --no caso 23 deputados federais citados nas ações.

A favor da rejeição das ações, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a medida deveria valer apenas a partir da próxima legislatura. Barbosa adotou a recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Severidade

As posições mais severas foram adotadas pelos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que aceitaram todos os mandados de segurança. Ambos definiram que os parlamentares que trocaram de partido depois de fevereiro de 2007 estão ameaçados de perderem os mandatos.

O julgamento das questões sobre fidelidade partidária teve momentos de susto nos dois dias de sessão. Nesta quinta-feira, a sessão foi reiniciada quase às escuras --faltou energia no prédio principal e nos anexos do STF, paralisando elevadores e impedindo o funcionamento do ar-condicionado e telefones.

No primeiro dia de julgamento, os advogados das partes envolvidas tiveram espaço para a defesa. Aos 82 anos, o ex-ministro do STF e da Justiça Paulo Brossard, em nome do DEM, foi o destaque: recebendo elogios dos ministros da Suprema Corte e provocando sorrisos na presidente Ellen Gracie por seus come.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334049.shtml