Os advogados dos réus do processo do mensalão começam nesta segunda-feira (6) a apresentar argumentos em defesa de seus clientes. A terceira sessão do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) começa às 14h.
Quem abrirá o dia, considerando a ordem prevista pela presidência do Supremo, será o advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, primeiro réu na denúncia do Ministério Público Federal.
Até setembro, os ministros do STF decidirão se condenam ou absolvem os 38 acusados de envolvimento em esquema de pagamento de propina em troca de apoio ao governo no Congresso.
Cada defensor terá uma hora para a sustentação oral, que deverá rebater as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
As sustentações orais seguirão a ordem da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A expectativa é de que as manifestações dos defensores se estendam por, pelo menos, oito sessões.
Acusações e defesa
Estão agendadas para esta tarde as defesas de José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O trio é acusado pela PGR de integrar o núcleo político do escândalo de corrupção.
Também devem se manifestar os defensores de Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach, suspeitos de operar o mensalão, ou seja, de obter recursos que financiaram o suposto esquema.
O primeiro a testar a retórica diante dos 11 ministros da Suprema Corte será o advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu. Cassado pela Câmara dos Deputados em 2005 por conta das denúncias, o ex-chefe da Casa Civil é apontado pelo Ministério Público como o "líder da quadrilha".
Na visão do MP, o ex-ministro teria estabelecido, ao lado de correligionários, "um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais".
"O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear gastos de campanha e outras despesas do PT", ressaltou Gurgel em suas alegações finais.
Em entrevista ao G1, o advogado de Dirceu classificou como "ficção" a denúncia do mensalão. Segundo Oliveira Lima, não haveria nenhuma prova, documento ou depoimento que embasasse as alegações do Ministério Público.
Em meios às 162 páginas da defesa final entregue ao STF, Oliveira Lima, que já atuou na defesa dos banqueiros Daniel Dantas e Salvatore Cacciola, alegou que o pedido de condenação contra Dirceu estaria baseado, exclusivamente, no apelo à "exemplaridade". "Pretendendo o encarceramento de um cidadão mesmo diante de provas concretas que atestam a sua inocência", enfatizou.
Na linha de frente da defesa de José Genoíno, o advogado Luiz Fernando Pacheco será o segundo a realizar a sustentação oral no plenário do STF.
Pacheco afirmou em julho ao G1 que seu cliente era apenas responsável pela "articulação política" do PT. De acordo com o defensor, as "questões financeiras" da legenda, à época em que teria ocorrido o mensalão, ficavam a cargo do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. "Nós acreditamos que o mensalão não existiu. O que houve foram acertos entre as coligações partidárias", destacou Pacheco.
Entre as 115 laudas das alegações finais do ex-presidente do PT, os defensores questionaram a competência do Supremo para julgá-lo, na medida em que ele perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser deputado federal, em 2011.
O tema foi levantado pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de um dos 38 réus do mensalão, no primeiro dia de julgamento do caso. No entanto, por nove votos a dois, a Corte concluiu estar apta a analisar os processos ajuizados contra os acusados que não possuem a prerrogativa de foro.
Aos 62 anos, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho capitaneia a defesa de Delúbio Soares, classificado pelo procurador-geral como "o principal elo" entre o núcleo político o publicitário-financeiro. A PGR pede a condenação do ex-dirigente petista pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Em contraste com outros colegas, o advogado que já teve como cliente o ex-ministro Antônio Palocci, assegura que não pretende "atacar" o procurador-geral da República. Na última sexta (3), Malheiros Filho disse que a estratégia seria "um tiro no pé".
Responsável pela defesa de Marcos Valério, descrito na denúncia como operador do esquema de corrupção, o mineiro Marcelo Leonardo deve ser o penúltimo defensor do dia a argumentar pela inocência de seu cliente. O sócio das agências de publicidade DNA, Graffiti e SMP&B é acusado de ter cometido cinco crimes: corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.
Auxiliado por quatro advogados, Marcelo Leonardo tentará sustentar que o mensalão "não existiu". Nas alegações finais, o defensor argumentou que a Procuradoria teria dado "uma exagerada dimensão" a Marcos Valério.
"A classe política que compunha a base de sustentação do governo Lula (...) deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos [presidente Lula, seus ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais] para o empresário Marcos Valério, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos objeto desta ação penal", rebateu o defensor no documento disponibilizado aos magistrados.
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o advogado Hermes Vilchez Guerrero deve fechar o primeiro dia de manifestação das defesas. Ele é o defensor de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério acusado pelo Ministério Público de ter participado da negociação dos empréstimos fraudulentos e nos desvios de contratos públicos com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. De acordo com a denúncia, Hollerbach também teria ordenado pagamentos no exterior para o marqueteiro Duda Mendonça.
Ao longo das 51 páginas de alegações finais, a equipe comandada por Guerrero tentou convencer os ministros do Supremo de que não haveria na denúncia da PGR "nenhum fato concreto" que possa ser imputado e que permita a decretação de uma decisão condenatória. Para Gurgel, o sócio de Marcos Valério teria praticado os crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.
'Maculou gravemente a República'
Após quase cinco horas de argumentação nesta sexta (3), Gurgel afirmou que o caso “maculou gravemente a República”. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo e requereu a expedição dos mandados de prisão "cabíveis" assim que o julgamento terminar.
Veja abaixo parte das argumentações da defesa de alguns réus dadas ao G1 em entrevistas publicadas desde o fim de julho - confira aqui acusação e defesa dos 38 réus.
José Dirceu
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima classifica como "ficção" a denúncia do mensalão. "Essa afirmação nada mais é do que uma uma ficção feita pelo Ministério Público,que em momento algum comprovou as suas afirmações. [...] Não é verdade a afirmação feita pelo Ministério Público da suposta existência do mensalão. Não há nos autos nenhuma prova, nenhum documento, nenhum depoimento neste sentido. O que há nos autos é exatamente o contrário. Todas as testemunhas que foram ouvidas durante a ação penal 470 desmentem categoricamente a afirmação feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson que foi cassado porque mentiu.”
José Genoíno
O advogado Luis Fernando Pacheco afirma que ele só era responsável pela “articulação política” do PT e que “questões financeiras” ficavam somente a cargo do então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. “Nós acreditamos que o mensalão não existiu. O que houve foi acertos entre as coligações partidárias. [...] O Genoino, que é uma pessoa muito boa, na minha avaliação pessoal, se tornou uma pessoa mais amargurada. É um homem que não tem uma história de vida pobre, um homem que optou pela luta armada, viveu no Araguaia como camponês, foi preso, torturado. Ele venceu na vida pública, na defesa de seus ideais, e na defesa constante do que ele achava que era melhor para o país. De repente, ele foi tolhido por uma acusação leviana do Roberto Jefferson, que não é uma pessoa de fala coerente, que muda versões conforme o sabor do momento. Ele se tornou uma pessoa mais amargurada e triste por isso.”
Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros Filho afirma que o cliente não aceita assumir responsabilidade pelo que não fez. "A acusação não aponta uma única pessoa que tenha recebido o dinheiro mais de uma vez. Quem criou esse termo foi o Roberto Jefferson [ex-deputado, presidente nacional do PTB e um dos réus no julgamento do mensalão]. Na sua defesa final, escrita, fala que o termo foi retórico e não fato. [...] Desde o seu primeiro depoimento na CPI dos Correios, há sete anos, o Delúbio assume o uso de recursos não contabilizados, repassados para os partidos da base aliada, cumprindo determinação da executiva nacional do PT. Ele assume a responsabilidade por tudo que fez, mas não aceita ser acusado pelo que não fez. Ele acredita que, para demonstrar inocência, não é necessário acusar ninguém, até porque o caráter dele impede que o dedo endureça."
Marcos Valério
O advogado Marcelo Leonardo afirmou que o "fato não existiu". “A denúncia é improcedente, pois o Ministério Público Federal não conseguiu demonstrar as acusações contidas na denúncia. O procurador-geral não conseguiu provar que o Marcos Valério criou o esquema."
