Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista (Postado por Lucas Pinheiro)

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta (30), a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas.

A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado - não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.

Os senadores se revezaram na tribuna em discursos a favor e contra a proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE).

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE) defendeu a exigência do diploma. "Arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia", afirmou Arruda.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), pediu à bancada que votasse a favor da PEC. "Entendemos que isso é extremamente justo", afirmou.

Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), "o que se fez aqui foi contornar a decisão do STF. Não há aqui nenhum interesse público na aprovação dessa PEC". Para ele, a atividade de jornalista "é instrumento ligado à liberdade de expressão. Nâo cabe nenhum tipo de restrição".

Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais", criticou.

Senadores reclamaram que a proposta foi colocada em votação sem um acordo prévio. "Uma votação como essa precisa pelo menos ser combinada com o colégio de líderes, e não houve isso", afirmou Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A mesa tem a competência de fazer a agenda. Agora, essa PEC não é novidade. Há um mês, um mês e pouco ela é discutida", respondeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

STF
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Na ocasião, ele disse que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, afirmou.

Câmara aprova afastamento temporário do prefeito de Limeira, SP (Postado por Erick Oliveira)

A Câmara de Vereadores de Limeira, no interior de São Paulo, aprovou na noite desta segunda-feira (28), por unanimidade, o afastamento temporário do prefeito Sílvio Félix (PDT) e a criação de uma Comissão Processante para investigá-lo. Desde a quinta-feira (24), estão presas temporariamente pessoas ligadas ao prefeito e também familiares de Félix, entre eles a primeira-dama e os dois filhos do casal. A prisão foi decretada por suspeita de envolvimento dos investigados com um esquema de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, furto qualificado, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
O pedido de instauração da comissão e o afastamento do prefeito por três meses foram protocolados no fim da tarde desta segunda-feira (28) e aprovados nesta noite, durante sessão ordinária na Câmara. Os 13 vereadores presentes votaram favoráveis aos dois requerimentos e, com isso, assim que for oficialmente notificado da decisão, Sílvio Félix estará fora da Prefeitura de Limeira por 90 dias. Isso deve ocorrer, segundo os vereadores, nesta terça (29) ou quarta (30), quando os autos da votação deverão ser encaminhados ao Executivo para posterior publicação no Diário Oficial.
Durante a votação, o vereador de oposição Ronei Martins (PT) interrompeu a sessão e tomou a palavra para dizer que recebeu a informação de que os promotores que encabeçam o caso solicitaram à Justiça, nesta noite, o pedido de prorrogação da prisão dos investigados, que se encerra à meia-noite desta segunda. Até as 18h30, os promotores estavam reunidos na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Piracicaba, também no interior de São Paulo, para decidir se optariam por prorrogar a prisão.
O G1 procurou a assessoria da Prefeitura de Limeira na noite desta segunda-feira, mas não localizou ninguém para falar sobre o afastamento.
Investigação
A primeira-dama Constância Félix, os dois filhos (Maurício e Murilo Félix) do prefeito Sílvio Félix e outras nove pessoas são suspeitas de participar de uma organização criminosa que usava empresas de fachada em nome de laranjas para lavar dinheiro.
Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, os laranjas não possuem renda que justifique os bens no nome deles. Foram descobertos 50 imóveis avaliados em pelo menos R$ 21 milhões. A suspeita é de que o dinheiro usado na compra dos bens tenha sido desviado da prefeitura de Limeira.
Em entrevista na semana passada, Félix disse que tudo o que está registrado em sua família está devidamente regularizado. "Se é de alguma empresa de minha família, não há dúvida de que é lícito. Confio na Câmara Municipal de vereadores e nas investigações do MP para que tudo seja apurado. Estarei sempre à disposição", afirmou na ocasião.

Kassab se diz 'indignado' com acusações de fraude em licitação (Postado por Lucas Pinheiro)

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse nesta sexta-feira (25) estar "indignado" com as acusações de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital.

"Estou muito tranquilo e indignado com algumas manifestações do promotor que são descabidas, segundo informações que me chegaram", disse ao jornal "O Estado de S.Paulo" de Londres, onde faz viagem de férias e visita as instalações das Olimpíadas de 2012.

Nesta sexta, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a realização de nova licitação para contratação de uma nova empresa para realização da inspeção veicular em São Paulo. Ele também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar. Ele rejeitou o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito Gilberto Kassab, mas determinou o sequestro dos bens dele e dos outros envolvidos para garantir eventual indenização.

"Para salvaguarda dos valores que os requeridos devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam, determino a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o limite (de R$ 1,1 bilhão) estabelecido pela inicial (...) e o bloqueio de veículos e imóveis registrados em nome dos réus", diz a sentença.

Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens, Kassab disse que na segunda-feira (28) vai "ver direitinho como fazer os recursos".

Suspeito de ter reativado um contrato já caduco, assinado em 1996, e causado assim um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Município, Kassab também afirmou que ainda não tem conhecimento de todas as acusações que culminaram na decisão da Justiça. Ele afirmou que os recursos judiciais começarão a ser articulados na semana que vem com a Procuradoria-Geral do Município e não quis entrar em detalhes das acusações.

"Estamos muito tranquilos. Sabemos da correção de tudo, da seriedade com que tudo foi feito não apenas na secretaria, mas em toda Prefeitura", disse. Para ele, os questionamentos servirão para reforçar o que chama de "transparência" de sua gestão.

Por meio de nota, a CCR informou que vai analisar a decisão da Justiça e tomar as medidas necessárias. "A CCR assegura a qualidade do serviço prestado pela Controlar." A Controlar informou que adotará as providencias cabíveis para proteger seus direitos e provará que a decisão não é compatível com fatos e documentos. "A Controlar reitera que o serviço de inspeção veicular continuará a ser realizado".

O Ministério Público afirmou em nota "que vai analisar o teor da liminar concedida nesta sexta-feira (25) na ação civil pública movida contra o prefeito de São Paulo, agentes públicos e empresas em razão de irregularidades no contrato firmado entre o Município de São Paulo e a Controlar, para eventual adoção das medidas adequadas que serão anunciadas oportunamente."

A Promotoria entrou com a ação de responsabilidade civil na tarde de quinta (24) contra Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outros 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar.

Segundo o MP, o processo licitatório que culminou na contratação da Controlar foi constituído “de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”.

Na interpretação dos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que assinam a ação, “as exigências do edital e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes públicos, em benefício da empresa Controlar S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital, da impessoalidade, da isonomia”.

A ação pedia o afastamento de Kassab, pois "os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no negócio".

O prejuízo com a suposta fraude na licitação para a Prefeitura e proprietários de automóveis da capital superaria o valor de R$ 1 bilhão, segundo o MP. Por isso, ação pede a interrupção da inspeção veicular na cidade, a devolução das multas, além de indenização por danos morais. A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Bolsonaro pede a Dilma para assumir 'se gosta de homossexual' (Postado por Lucas Pinheiro)

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pediu à presidente Dilma Rousseff, em discurso na tribuna da Câmara na manhã desta quinta (24), para parar "de mentir" e assumir "se gosta de homossexual".

Bolsonaro criticava o que chama de "kit gay" do Ministério da Educação, uma cartilha contra a homofobia que seria usada em escolas públicas, mas cuja distribuição foi suspensa por determinação da presidente.

"O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau", afirmou o deputado no discurso, disponível no site do Câmara.

Segundo o setor de taquigrafia da Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa mandou que a transcrição do discurso de Bolsonaro fosse retirada do site, para que palavras consideradas “antirregimentais” fossem excluídas do texto.

A assessoria da Presidência da República informou que não irá se pronunciar sobre as declarações do deputado.

Deputado nega intenção de ofender
Ao G1, Bolsonaro disse que não quis ofender a presidente durante o discurso. "Eu tenho a tribuna. Eu posso pregar o que eu bem entender na tribuna. O artigo 53 [da Constituição] diz que sou inviolável. Eu não ofendi ninguém. Não pretendo ofender. Se querem esquecer esse assunto gravíssimo para levar para o lado de que eu sou desequilibrado, não tenho culpa", declarou.

Indagado se, com a declaração, quis dizer que Dilma é homossexual, Bolsonaro respondeu: "Eu não penso nada [sobre a opção sexual da presidente Dilma Rousseff]. Quero saber do caso de amor que ela tem com o grupo LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais]. Quero que ela explique o caso de amor porque o kit gay continua aí", disse.

Apesar disso, o deputado não recuou da declaração de que a presidente mentiu. "Quero saber qual o motivo da simpatia com esse grupo. Que ela é mentirosa, eu não tenho nenhuma dúvida. Não vou deixar de acusá-la de mentirosa porque ela é presidente", afirmou. Bolsonaro disse que a presidente mentiu porque, durante a campanha eleitoral, prometeu, segundo o deputado, que concederia aumento aos militares e não cumpriu.

Reações
Após a fala de Bolsonaro no plenário da Câmara, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) subiu à tribuna e rebateu as declarações do parlamentar do PP.

"O que nós ouvimos aqui hoje foi novamente um discurso de ódio, um discurso de preconceito, um discurso inclusive que, se eu entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República. A opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo desse mesmo ser. E todos nós temos o mesmo direito perante a Constituição", declarou Sirkis.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, também reagiu ao discurso de Bolsonaro.

"Como mulher, como cidadã, como mãe, como senadora, como vice-presidente desta Casa, pedimos ao presidente da Câmara, deputado [Marco] Maia, que tome enérgicas providências e limites, porque está sem um freio de arrumação. Sinto muito a falta de decoro parlamentar desse deputado. Tem ofendido cidadãos comuns e agora até mesmo a presidente da República", afirmou.

Volta ao assunto
À tarde, Bolsonaro voltou ao plenário da Câmara para abordar o assunto, mas não entrou no mérito das declarações sobre a presidente.

"Quero voltar a um assunto tratado hoje de manhã pelo qual fui muito criticado. Fico feliz pelo padrão dos deputados que me criticaram, não queria que esses deputados estivessem me elogiando. Presidente Inocêncio Oliveira, poucos meses atrás, assistimos na televisão à presidente Dilma Rousseff dizer que havia mandado o MEC recolher o kit gay, porque ele era inadequado. Parabéns para a Dilma Rousseff. Mas tem um detalhe: no dia de ontem, querida presidente Dilma Rousseff, o assunto voltou com toda carga na Comissão de Legislação Participativa, com a presença de um subordinado seu, Fábio Meirelles Hardman de Castro, coordenador geral de Direitos Humanos do MEC", afirmou o deputado.

Segundo Bolsonaro, Castro "deixou bem claras as diretrizes para as editoras poderem vender livro didático para o MEC". De acordo com o relato do deputado, os livros, para serem vendidos, têm de conter a "temática LGBT". "E de que trata essa temática LGBT? Da inclusão de livros didáticos para as escolas públicas do primeiro grau, sim", declarou.

Deputada usa vídeos para se diferenciar na Câmara (Postado por Danuza Peixoto)

Romanna durante pronunciamento na Câmara de Deputados
Foto: Divulgação

Daniel Favero

A deputada federal Romanna Remor (PMDB-SC), 36 anos, que chegou à Câmara de Deputados há pouco menos de um mês, já ganhou a fama de musa, ao lado de Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), e aposta no uso de vídeos e interação através das redes sociais para mostrar como é o seu trabalho no Legislativo e para tirar de seus ombros o estigma que pesa sobre políticos brasileiros.
"Acho que há tanta falta de transparência do poder público, como um todo, e das pessoas públicas, pelos maus exemplos que existem. As pessoas que têm algum conceito, têm uma noção ruim, e uma grande parte nem tem conceito algum, porque veem políticos de uma forma muito distante", afirma a deputada que assumiu a vaga deixada pelo peemedebista Gean Loureiro, que deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Governo da prefeitura de Florianópolis, no dia 8 de novembro.
Ela diz que não teme a superexposição de sua imagem com os vídeos porque "é inerente à pessoa pública" e afirma que isso permite mostrar que ela é uma pessoa normal e a aproxima do público.
"Sou mãe, dona de casa, esposa, sinto dor no pé, meu universo político é uma parte da minha vida, tenho uma rotina normal, com preocupações e anseios. Quebra um pouco essa redoma, essa aura, onde os gestores públicos são colocados, porque as pessoa enxergam como algo inatingível, inalcançável, então, a exposição tem esse aspecto positivo, e, é claro, tudo tem o seu lado negativo também. Mas para mim, o saldo faz valer a pena", diz.
Sobre a beleza, ela diz que "isso já atrapalhou muito", porque sua aparência não era a esperada de uma figura pública. "Minha aparência não era a que se espera de uma figura pública, de um político. Então havia uma resistência: 'é uma menina'. Eu me apresentava para as pessoas e, às vezes, estava estampado no rosto, era um comentário velado", disse a deputada. No entanto, para ela, quando assumiu um cargo público, como vereadora de Criciúma (SC) - onde atuava antes de assumir uma cadeira na Câmara -, essa impressão mudou.
"Nos últimos anos, o fato de ser mulher minimizou um pouco isso, porque a participação da mulher passou a ser vista de forma mais positiva, então começou a minimizar um pouco essa questão da aparência. Agora, para mim, não é mais relevante, depois que eu passei a ter um mandato, mas era algo que às vezes atrapalhava sim", diz a deputada.
Perguntada se a aparência ajuda nas urnas, ela responde que é difícil de entender a cabeça dos eleitores. "Olha, eu não sei dizer. É difícil entender a cabeça do eleitor. Para mim é irrelevante, como eu voto, como eu escolho meus candidatos."
Filiada ao DEM, desde 1999, passou para o PMDB por uma situação peculiar em seu Estado, onde, com a criação do PSD, houve um grande esvaziamento de lideranças.
DRU e dor no pé
Romanna chegou e tomou posse em meio à votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). "No dia da posse havia uma votação, acho que uma das mais importantes para o governo neste ano, né?" Ela postou um vídeo sobre sua primeira semana no Congresso no qual mostra seu gabinete, funcionários e dá um relato de como foi sua chegada, incluindo as dores que sentiu nos pés após as horas de votação que adentraram a madrugada.
Romanna afirma que sempre usou as ferramentas disponíveis na internet. Quando atuava como vereadora, um dos pontos altos de sua atuação era a interação, o interesse que despertava nos jovens. "Eu vou fazer 37 anos agora em fevereiro. Percebi que, principalmente, os mais jovens têm uma certa resistência ao envolvimento comunitário e participação política. Como esse era o meio de comunicação, o ambiente deles, foi bacana, porque eles passaram a ter uma atuação bem forte."
Para ela, às vezes, um texto longo desinteressa algumas pessoas, o que fez com que apostasse nas fotos e vídeos. "Eu procurava fazer com que as pessoas experimentassem um pouquinho do que eu vi, do que eu fazia, então, sempre marcou a minha atuação", disse ela prevendo uma desafio ainda maior, porque, agora, ela está ainda mais longe de sua base eleitoral.
Os vídeos, segundo a parlamentar, são feitos com uma câmera fotográfica simples, "bem caseirinha". "A gente usa uma máquina fotográfica que grava vídeos também, é caseirinha, o Flicker uso bastante. É mérito da minha assessoria. Temos um assessor que gosta de mexer com isso. É talentoso, e fazemos isso de forma caseira e experimental."
Romanna diz que pretende focar sua atuação na fiscalização, transparência e controle de atos públicos. "Estou agendando uma audiência com o ministro Jorge Hage (da Controladoria-Geral da União) e quero estreitar minha relação com o TCU."

Câmara aprova texto-base de projeto que prorroga DRU (Postado por Lucas Pinheiro)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base do projeto de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos - para 2012, isso representa R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Foram 364 votos a favor da proposta e 61 contra.

Ainda faltam sete destaques (mudanças) para concluir a votação da proposta, que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara no dia 9 de novembro. Após a votação dos destaques, a proposta segue para o Senado, onde será votada em dois turnos também.

Assim como ocorreu na votação em primeiro turno, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.

O governo se empenhou em aprovar a DRU nesta terça para acelerar a votação da proposta no Senado. “Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano”, afirmou Maia mais cedo.

A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha “margem de manobra” para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja votar a DRU em primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês.

Senado: recursos de multas só podem ser usados para educar (Postado por Danuza Peixoto)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas de segurança para motoristas e motociclistas. Como tramitou em caráter terminativo, a matéria agora será analisada pela Câmara e, se aprovada, segue à sanção presidencial.
Autor da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) argumentou que esses recursos arrecadados pelos Estados são usados para "custear despesas como pagamento de pessoal dos órgãos de trânsito ou mesmo reforçar o caixa dos governos". O parlamentar acrescentou que a destinação dos recursos de multas para essas outras finalidades representa "uma clara distorção" de sua função principal, que é tornar o trânsito mais seguro.

No Maranhão, Lupi andou em dois aviões, diz dirigente de ONGs (Postado por Erick Oliveira)

O empresário Adair Meira, dirigente de ONGs beneficiadas por convênios com o Ministério do Trabalho, afirmou nesta terça-feira (15) ao G1 que o ministro Carlos Lupi andou em dois modelos de aeronaves durante viagem em 2009 pelo Maranhão, um bimotor Sêneca e um turbo-hélice King Air. Adair confirmou ter intermediado o aluguel do King Air, mas negou ter arcado com os custos.
Ele contou que recomendou ao ex-secretário de Políticas Públicas e Emprego Ezequiel Nascimento que alugasse o King Air na empresa de taxi aéreo Aerotec. “As empresas têm dificuldade em alugar para desconhecido. Eu recomendei ao Ezequiel a Aerotec e falei sobre ele para os dirigentes da empresa”, disse. O G1 tenta contato com Ezequiel Nascimento.
O G1 tentou contato com a Aerotec, que teria alugado o avião, mas foi informado por um funcionário que os diretores, que falam pela empresa, estavam viajando. O G1 deixou recado no celular de um dos diretores, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo Adair, Lupi estava cumprindo a agenda pelo Maranhão no avião de modelo Sêneca, quando Ezequiel o convidou a andar no King Air por ser maior. Adair afirmou que essa aeronave foi usada pela comitiva do ministro em pelo menos um trajeto da viagem. “Acompanhei o ministro no King Air em um dos trechos, me parece que de Imperatriz a Timon”, afirmou.
Foto divulgada pelo site “Grajaú de Fato” mostra que Lupi também teria desembarcado em Grajaú com o turbo-hélice modelo King Air. No último fim de semana, o Ministério do Trabalho divulgou nota dizendo que Lupi apenas utilizou o modelo Sêneca durante a agenda no Maranhão. O G1 tenta contado com a assessoria da pasta.
Em depoimento na Câmara na última quinta (10), Lupi negou ainda que tenha andado no mesmo avião que Adair. “Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço (...) Não tenho nenhum tipo de relação com ele, apenas ter conhecido em algum evento público, isto é normal”, disse.
O empresário afirmou que decidiu “contar o que sabe” porque não gostou da forma como Lupi negou ter contato com ele. “Eu decidi falar porque o ministro negou me conhecer, o que gera suspeitas para a nossa organização. É como se tivéssemos uma doença”, disse.
Adair destacou que não conversou com Lupi durante a viagem de Imperatriz a Timon e que não tem intimidade com o ministro. “Fui convidado pelo Ezequiel e andar na aeronave. O ministro ficou o tempo todo conversado com o então candidato ao governo do Maranhão, Jackson Lago (já falecido). Não estava colado no ministro, não sou amigo do ministro, mas quando ele diz que não nos conhece, ele nos onera”, disse.
O empresário afirmou ainda que as ONGs dele conseguiram fechar convênios com o Ministério do Trabalho por “mérito”, após participação em chamadas públicas e apresentação dos documentos necessários.
“Os contratos não foram negociados com o ministro nem com o Ministério do Trabalho, tudo foi feito por meio de chamadas públicas, com exigência de estrutura própria, contrapartida de 5% do contrato”, afirmou.
Provas
O presidente em exercício do PDT, deputado federal André Figueiredo, afirmou que espera receber nesta quarta-feira (16) da direção do partido no Maranhão documentos que comprovem a legalidade do aluguel da aeronave utilizada pelo ministro do Trabalho.
Segundo o presidente do PDT, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) vai apresentar plano de voo para demonstrar os passageiros, a aeronave utilizada e o trajeto percorrido por Lupi na viagem ao Maranhão.
“O deputado Weverton ficou de prestar todas as explicações ao partido amanhã [quarta]. Ele disse que tinha tudo que é necessário para comprovar que não houve irregularidade. Vai, por exemplo, apresentar plano de voo”, afirmou Figueiredo ao G1.
De acordo com a assessoria do deputado Weverton Rocha , ele ainda tenta localizar o plano de voo. Conforme a assessoria, por conta do feriado da Proclamação da República nesta terça, houve um "desencontro com o piloto".
A assessoria disse ainda que a revista "Veja" publicou erroneamente que Weverton Rocha disse que o PDT do Maranhão pagou a locação do avião por R$ 700 mil.
Segundo a assessoria, o deputado nunca disse quem pagou pelo avião e nem por qual valor. Informou apenas que a utilização do avião para percurso em eventos com fins partidários foi resolvido pelo PDT estadual e que a aeronave pode ter sido conseguida com empresários. No caso das agendas ministeriais, o deslocamento ficou a cargo de prefeituras locais.

Haddad elogia Chalita e diz que vai buscar aliança com base de Dilma (Postado por Lucas Pinheiro)

Anunciado nesta sexta-feira (11) como candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, elogiou seu concorrente Gabriel Chalita (PMDB) na disputa pela sucessão municipal em 2012 e disse que vai buscar partidos aliados do PT no plano federal para tentar repetir a alianças em São Paulo.

"Nós temos uma base sólida de sustentação em Brasília e isso não terá uma tradução automática para São Paulo porque os partidos têm perspectivas diferentes, mas são os nossos interlocutores primeiros. É com eles que vamos estabelecer um diálogo imediato para pensar o que pode ser feito em termos de composição. (...) A nossa orientação, já definida pelo diretório, é buscar interlocução com os partidos da base de sustentação da Presidência da República", disse Haddad.

Conforme o ministro, é "prematuro neste momento dizer o que será dessa composição de forças" sobre o candidato a vice na chapa.

O ministro Haddad afirmou ainda que se encontrou com Gabriel Chalita duas vezes e que respeitará a decisão do PMDB caso o partido aliado insista na candidatura própria.

"Eu estive duas vezes com Gabriel Chalita em encontro entre amigos. Eu sempre disse que quando ele era secretário estadual da educação nós pudemos construir a quatro mãos programas importantes como o Fundeb. Elogiei e elogio a postura construtiva que ele teve na eleição do ano passado, de maneira que mantenho com ele bom relacionamento. Se for decisão dele e do PMDB a manutenção de sua candidatura, vai ter todo o meu respeito", completou Fernando Haddad.

Nesta sexta, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o PMDB não abrirá mão de candidatura própria à Prefeitura de São Paulo. Durante encontro municipal do partido, Temer reafirmou que Gabriel Chalita disputará a eleição.

Aliança com Kassab
O pré-candidato petista descartou a possibilidade de aliança com o PSD do prefeito Gilberto Kassab. "O sentimento da militância do PT, já expresso no congresso, é de mudança e não de continuidade. O sentimento expresso pelos militantes de nosso partido é que as coisas precisam mudar em São Paulo."

Segundo Haddad, o objetivo de sua gestão e promover uma aliança estratégica entre a cidade e o governo federal para fazer chegar ao município os principais programas do governo federal nas áreas de habitação e transporte, "programas caros ao PT, como Bilhete Único e Centros de Educação Unificados."

Lula
Questionado sobre o peso do ex-presidente Lula em sua indicação pelo partido e em sua futura campanha, Haddad afirmou que será "Inestimável".

"O presidente Lula tem autoridade conhecida no Brasil e no mundo. Presidiu o país por dois mandatos. Não é uma liderança que se encontra em qualquer momento e em qualquer lugar. Mas não posso deixar de reconhecer o trabalho de outros companheiros que atuaram nessa direção. A opinião dele sobressai, mas as demais foram tão importantes quanto a dele", afirmou.

Governo
Haddad afirmou que ainda vai conversar com a presidente Dilma sobre o melhor momento para deixar o Ministério da Educação.

"Sobre a questão do ministério, eu tenho que ter neste momento a responsabilidade de ouvir a presidente Dilma que vai determinar até um prazo legal o momento adequado. Estou subordinado a uma determinação da presidente e vou seguir religiosamente o momento adequado para o governo federal."

O ministro disse ter falado nesta sexta com a presidente e que eles agendaram um conversa. Afirmou que "em primeiro lugar vem os interesses do Ministério da Educação".

Enem
Na avaliação de Haddad, seu trabalho no ministério terá impacto positivo na campanha. "Tenho certeza de que vai nos ajudar. Antes do governo Lula o paulistano tinha 10 mil vagas públicas, das quais, 75% eram preenchidas por alunos de escolas particulares. A partir da expansão das federais, do Prouni e do Enem, o paulistano tem 300 mil bolsas de estudo, 150 mil vagas em universidades federais em todo o Brasil fazendo o exame perto de sua casa, no final de semana."

Questionado sobre o impacto negativo dos vazamentos no Enem, o ministro afirmou: "No que se refere aos crimes, foram dois crimes. Em um o criminoso foi condenado a cinco anos e três meses de cadeia e eu espero que o criminoso deste ano seja condenado por um mesmo período."

Pedido de vista adia decisão sobre Ficha Limpa no Supremo (Postado por Lucas Pinheiro)

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou nesta quarta-feira (9) uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.

Em vigor desde junho de 2010, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.

Na saída do plenário, Barbosa disse que pediu vista para evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010.

Depois do resultado de 5 a 5, os ministros decidiram aguardar a posse da nova integrante da Corte. Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para compor o STF. Ela ainda precisa ser sabatinada pelo Senado.

“Pedi vista para evitar esse impasse que houve aqui”, disse Barbosa. O ministro também afirmou que só vai liberar o processo para julgamento quando o plenário estiver completo. Não há data marcada para a posse da nova ministra.

Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.

O STF julga três ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, apresentadas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

A análise da lei se dá sob o risco de repetição do impasse ocorrido em outros dois julgamentos anteriores, por causa de um empate entre ministros favoráveis e contrários, o que adiou uma definição final. Assim como nessas ocasiões, o Supremo conta hoje com apenas 10 ministros, um a menos de sua composição completa.

Mais cedo, terminou empatada análise sobre se Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve candidatura ao Senado barrada, continua inelegível. Jader pediu para rever sua condição depois que o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada no ano passado. Há dúvida sobre se o empate no caso de Jader pode prejudicar a análise sobre a aplicação da lei para o ano que vem.

Conflitos
Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que mesmo tendo conseguido votos suficientes para se elegerem, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.

Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores a sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica. O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados, antes da lei, não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Aldo quer ingresso barato na Copa para beneficiários do Bolsa Família (Postado por Lucas Pinheiro)

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira (8) que pediu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que sejam disponibilizados ingressos mais baratos para os beneficiários do programa Bolsa Família e comunidades indígenas.

Junto com deputados e ministros, Rebelo participou de almoço com Valcke e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, na residência oficial do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Mais cedo, durante reunião da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa, Valcke anunciou a criação de uma categoria especial de ingressos mais baratos, chamada de categoria 4. Segundo Valcke, os ingressos desta categoria seriam vendidos por cerca de US$ 25 (cerca de R$ 44, na cotação desta terça) a idosos, estudantes e pessoas de baixa renda. De acordo com Valcke, esta categoria deve abranger 10% do total dos ingressos da Copa.

Caso o pedido de Aldo Rebelo seja atendido, indígenas e beneficiários do Bolsa Família também poderiam ter direito a adquirir ingressos da categoria 4. "Há partes de população, como as atendidas pelo Bolsa Família, que deveriam ter acesso a esses ingressos", disse.

Contrária à cobrança da meia-entrada nos jogos da Copa, a Fifa anunciou a categoria 4 como forma de impedir a cobrança de ingressos pela metade do preço. Segundo Aldo, a questão da meia-entrada não é um "problema incontornável".

Investigação
Valcke foi questionado sobre a investigação contra Ricardo Teixeira por supostas irregularidades na CBF e a sua permanência no cargo. Na semana passada, Teixeira prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

"O Brasil é uma democracia. O fato de uma pessoa ser investigada não quer dizer que seja culpada e tenha que deixar a instituição. Por que o Ricardo Teixeira sob investigação precisa ser afastado?", questionou Valcke.

Senador da PB vai ao STF para tentar impedir posse de Cunha Lima (Postado por Erick Oliveira)

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) afirmou nesta segunda-feira (7) ao G1 que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), marcada para esta terça (8).
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta manhã empossar Cunha Lima, o que fará com que Wilson Santiago, que ocupava a cadeira do tucano, perca o mandato.
Para o peemedebista, os senadores tinham de dar a ele prazo para apresentação de defesa em vez de marcar a posse de imediato.
"Cabe a mim entrar com mandado de segurança no STF alegando o cumprimento do direito constitucional de dar a mim amplo direito de defesa. Sou afastado depois de um ato jurídico perfeito (decisão da Justiça Eleitoral de cassar a candidatura de Cunha Lima) sem que pudesse me defender", afirmou.
Santiago entrou na semana passada com recurso na Mesa Diretora pedindo para continuar com a cadeira de senador até que a Justiça Eleitoral da Paraíba julgue um recursso em que ele contesta decisão do Supremo que determinou a posse do peemedebista.
Os senadores integrantes da Mesa Diretora consideraram, porém, que era preciso cumprir de imediato a decisão do Supremo. "Houve uma decisão judicial e consideramos que era preciso cumpri-la", afirmou o quarto-secretário do Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), relator do caso.
Segundo Santiago, a Mesa Diretora deveria ter "respeitado o rito processual", que prevê prazo para apresentação de defesa e recursos. "O foro que define quem será empossado é aqui também, não apenas no Judiciário. Tem que cumprir o rito processual, respeitando os meus direitos."
No dia 19 de outubro, o STF determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato cassado em 2008 por abuso de poder.
Amapá
Na semana passada, o Supremo determinou a diplomação imediata de João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu votos suficientes (130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que está de licença médica. Seu irmão, Geovani Borges, assumiu a vaga e, procurado pelo G1, disse, por meio de assessoria, que vai acatar a decisão.
Capiberibe foi liberado para assumir o cargo porque, em março deste ano, o Supremo definiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. Condenado por compra de votos, em 2004, ele foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá ainda não definiu quando será a diplomação de Capiberibe, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.

Suplicy retira pré-candidatura e anuncia apoio a Haddad em SP (Postado por Erick Oliveira)

O senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou neste domingo (6) que retirou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo e declarou apoio ao nome do ministro da Educação, Fernando Haddad, na disputa. O anúncio foi feito durante um encontro com militantes do partido realizado em Guaianazes, na Zona Leste de São Paulo.
“Eu disse [durante discurso no encontro] que tinha cumprido com o meu dever e ia atender ao apelo de muitas pessoas que, nos últimos dias, disseram que eu era muito importante para o Senado. E expliquei que eu passei a apoiar a candidatura do Fernando Haddad”, afirmou em entrevista ao G1 por telefone.
Ele disse que tomou a decisão porque Haddad afirmou que irá incorporar em seu programa a renda básica de cidadania em São Paulo, defendida pelo senador. Na quinta-feira (3), a senadora Marta Suplicy também disse que abriu mão da pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. "Tive muitas conversas com a presidente, reservadas. O pedido deles é um pedido irrecusável e eu gosto de estar no Senado. (...) Sabia que se entrasse para disputar as prévias, ganhando ou perdendo, todos perderiam", afirmou Marta na ocasião.
O ministro da Educação tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, os deputados federais Carlos Zarattini e Jilmar Tatto ainda se mantêm na disputa. As prévias do PT estão marcadas para o dia 27 de novembro. Até a próxima segunda-feira (7), os pré-candidatos precisam coletar, no mínimo, 3.181 assinaturas de filiados para poderem garantir a disputa nas prévias.

Romário estuda se candidatar à Prefeitura do Rio, diz assessoria (Postado por Erick Oliveira)

O deputado federal Romário (PSB-RJ) estuda ser candidato a prefeito do Rio nas eleições de 2012 e discute o assunto com seu partido, confirmou a assessoria de imprensa do deputado nesta sexta-feira (4).
A notícia foi publicada na coluna de Ancelmo Gois, no jornal "O Globo".
De acordo com a assessoria de Romário, o deputado está estudando o assunto porque tem recebido nas últimas semanas muitos pedidos de vereadores interessados em aumentar a bancada na Câmara municipal.
Ainda conforme a assessoria, Romário vai buscar se preparar para a tarefa, embora o partido ainda não tenha iniciado uma discussão formal sobre a definição da candidatura.
A assessoria de imprensa do PSB no Rio disse que não comentaria o assunto por enquanto.

Supremo mantém lei que permite fixar salário mínimo por decreto (Postado por Lucas Pinheiro)

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira (3) o artigo da lei que autoriza a Presidência da República a fixar reajustes do salário mínimo por meio de decretos até 2015. A lei, que estabeleceu em R$ 545 o novo mínimo para este ano, foi aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente em fevereiro. Além de prever o valor para 2011, a norma estabeleceu a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos.

Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A lei foi questionada por partidos de oposição (PPS, DEM e PDSB) que apontaram inconstitucionalidade no artigo da lei que trata do decreto. As siglas alegaram um prejuízo ao direito do Congresso de discutir e referendar o aumento do mínimo, já que, ao deliberar por decreto, o governo não precisa submeter o reajuste ao crivo do Legislativo.

Segundo o advogado das legendas, Renato Campos, o Congresso é o espaço “adequado” para discutir condições que, eventualmente, possam impor uma revisão da política de reajuste do mínimo já estabelecida.

“O Congresso Nacional é o espaço adequado para discussão política sobre as contingências de momento que permeiam essa questão do salário mínimo. Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética. Porque são fatores imponderáveis”, afirmou o advogado.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a constitucionalidade da lei e afirmou que não há espaço para que a presidente fixe valor ou tome decisão a respeito. Para a ministra, a lei permite apenas que o Executivo aplique e divulgue o salário mínimo, de acordo com o que foi decidido pelo Congresso.

“A presidente da República pode, senão e exclusivamente, aplicar o que nos termos da lei foi posto a ser aplicado e divulgado, sem qualquer inovação possível, sob pena de abuso do poder regulamentar. O que a lei impôs a presidente da República foi tão somente divulgar”, disse a relatora.

A ministra Carmén Lúcia fez referência ao caráter político do questionamento feito ao STF pelos partidos de oposição. "A busca do Poder Judiciário é fazer prevalecer votação que foi minoritária na Casa no sentido de não fazer prevalecer esse artigo. Em nenhum momento se questiona a lei ou o valor", completou.

“[A lei] nada mais é do que um ato enunciativo. Portanto, meramente administrativo”, disse o ministro Joaquim Barbosa, que participou do julgamento após retornar de licença médica de três dias para exames.

O advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, afirmou que a lei apenas estabelece um “comando” para que o Executivo dê publicidade ao reajuste do salário mínimo.

“O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei. Na verdade, o que estamos aqui a debater é a preservação de forma transparente, orientativa, clara que, de fato, premie o princípio da publicidade de que a administração pública informe com clareza os parâmetros ao qual ela está submetida”, afirmou Adams.

‘Participação do Congresso’
Para o ministro Ayres Britto, no entanto, deve ser privilegiado o debate social sobre o reajuste do salário mínimo. Segundo ele, o objetivo da Constituição seria que o tema fosse discutido todo ano pelo Congresso.

“O Congresso não pode apear do poder de tratar da matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a federação será atingida e toda a economia”, afirmou o ministro.

Apesar de votar a favor da fixação do mínimo por decreto, o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas, alertando para os riscos de o Congresso repassar suas atribuições.

“Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020. Se não assumirmos pelo menos uma reserva mental em relação ao modelo, corremos o risco de validar uma forma que pode levar a pensar: ‘por que não 10 e não 15 anos?’ Na verdade, o parlamento terá sido demitido”, argumentou Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou de “camisa de força” a pré-determinação dos critérios para reajuste do salário mínimo. Para ele, a lei que fixa o aumento por decreto cria uma “automaticidade incompatível” com a Constituição.

“Despede-se o Congresso e vejo que persiste a patologia política que é a inapetência normativa do Congresso. Despede-se de um poder contido na Constituição Federal de fixar, periodicamente, mediante lei. Há, a meu ver, um engessamento na transferência a um outro poder do que a Carta da República quer nas mãos do Congresso Nacional”, disse o ministro.