Cesar Maia e Garotinho anunciam aliança para eleições do RJ (Postado por Lucas Pinheiro)

O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR) anunciaram uma aliança para as eleições municipais no estado do Rio de Janeiro. Os dois foram adversários políticos no passado, mas disseram que superaram as diferenças.

O evento que formalizou a união entre os dois partidos aconteceu num centro de convenções, no Centro do Rio, na segunda-feira (27).

Após carnaval, Congresso deve retomar votações nesta semana (Postado por Erick Oliveira)

Depois de mais de dez dias sem sessões deliberativas devido ao carnaval, deputados e senadores pretendem retomar as votações a partir desta semana.
Na Câmara, a prioridade do governo é a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
A votação da proposta está marcada para se iniciar na tarde da próxima terça-feira (28). Há a possibilidade de que a votação se estenda ainda para a sessão de quarta à tarde e também quinta pela manhã.
Além do Funpresp, seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara e dependem de votação. A 547/11 permite ao governo criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Pela medida, municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos.
A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.
A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.
Senado
Assim como na Câmara, a pauta do Senado também está trancada por medidas provisórias que aguardam acordo para apreciação. O projeto de lei de conversão PLV 1/12, origiinário da medida provisória 546/11, concede incentivos para as exportações e está trancando a pauta do plenário. A proposta precisa ser votada até 8 de março, sob pena de perder a validade.
O PLV 3/1, que surgiu da MP 545/11, ainda será lido em plenário. A proposta estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de estabelecer regras de crédito presumido para exportadores do setor. A medida também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros e determina que a cobrança será feita até o último dia do mês seguinte ao da operação.
O PLV 2/12, orriginário da MP 544/11, cria regime tributário especial para incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para compras e contratações de produtos e sistemas do setor. A medida também cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS-Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desses tributos na importação, sobre insumos para a produção na área de defesa.

Serra informa que será candidato a prefeitura de SP (Postado por Erick Oliveira)

O ex-governador  José Serra (PSDB) é candidato à Prefeitura de São Paulo e comunicou a decisão ontem em reunião com o governador do estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito de SP, Gilberto Kassab.
Segundo Kassab, Serra tomou a decisão depois de muitos meses de avaliação sobre o projeto político de disputar mais uma vez a Presidência e chegou à conclusão que deveria abandonar esse “sonho” e disputar a prefeitura.
- Ele abandonou o sonho de se candidatar à Presidência. Ser candidato à prefeitura de São Paulo é muito positivo para a cidade porque ele conhece os problemas e tem muitos projetos- disse Kassab.
Apesar da decisão sobre a disputa pela prefeitura estar tomada, falta definir como se dará a oficialização desta candidatura, uma vez que o partido tem prévias marcadas para o dia 4 de março e Serra não se inscreveu.
O governador Geraldo Alckmin, principal patrocinador da candidatura Serra é quem vai conduzir a negociação com os outros pré-candidatos – José Aníbal, Ricardo Tripoli e Bruno Covas- para sacramentar a candidatura de Serra. Este será um fim de semana de intensas negociações, pois a intenção dos tucanos é lançar oficialmente a candidatura de Serra na semana que vem.
Inicialmente, foi articulada a idéia de Serra se inscrever para disputar as prévias (ainda que o prazo para a inscrição de nomes tenha se encerrado na semana passada) e adiar a consulta para que o tucano possa ter um período um pouco maior para sua pré-campanha entre os militantes do PSDB. Há pouco, José Aníbal disse ao blog que não concordará com o adiamento das prévias, mas aceitará que Serra se inscreva, mesmo com o prazo encerrado.
- Não vamos fazer disso (de finalizado o prazo de inscrição nas prévias) um cavalo de batalha, mas não abrimos mão das prévias no dia 4 de março- disse José Aníbal, que participou de reunião do PSDB na Zona Norte de São Paulo, ao lado de Ricardo Tripoli. Segundo ele, uma consulta feita a 763 filiados ao PSDB mostrou que 89% querem ser opinar na escolha do candidato a prefeito.
Os pré-candidatos Bruno Covas e Andrea Matarazzo, embora também convidados para a reunião no diretório da Zona Norte, não compareceram, num sinal de que já haviam conversado com Geraldo Alckmin sobre a candidatura de Serra e já se preparavam para sair da campanha às prévias. No caso de chapa “puro sangue”, um dos dois poderia ser escolhido o vice de Serra.
Hoje pela manhã, o prefeito de São Paulo e principal aliado de Serra, Gilberto Kassab, confirmou a decisão de Serra de entrar na disputa pela prefeitura da Capital. Depois de negociar com o PT a possibilidade de apoio a Fernando Haddad, Kassab disse que Serra é um bom candidato e que deve se eleger prefeito em São Paulo.

Cúpula petista já traça cenário em SP com Serra e revê estratégias de Haddad Cúpula petista já traça cenário em SP com Serra e revê estratégias de Haddad

Cúpula petista já traça cenário em SP com Serra e revê estratégias de Haddad Cúpula petista já traça cenário em SP com Serra e revê estratégias de Haddad

Segmentos do PT que trabalhavam abertamente pela aliança do partido com o PSD do prefeito Gilberto Kassab na capital paulista - e apostavam nessa união para atingir um eleitorado mais conservador - já iniciaram uma revisão da estratégia eleitoral em que consideram a entrada do ex-governador José Serra (PSDB) na disputa.
A avaliação de dirigentes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu o pontapé para o PT negociar com Kassab, é que o pré-candidato petista, Fernando Haddad, terá de montar, com urgência, uma agenda específica de aproximação com empresários e grupos religiosos. Essa estratégia seria necessária diante da boa interlocução de Serra com os dois segmentos no Estado, na avaliação dos petistas. E mais: temas como segurança pública devem se destacar na campanha por terem apelo direto desse eleitorado que o PT busca atingir.
Além disso, uma provável candidatura de Serra acendeu o sinal amarelo no PT porque o tucano contaria com o auxílio de duas máquinas: o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab conversou com a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, sobre o cenário em São Paulo. Segundo relatos de interlocutores da presidente, disse que não terá como deixar de apoiar Serra, mas que mantém o compromisso de tornar o PSD um partido da base aliada. Kassab teria ido além: deixou claro que a união com Serra em São Paulo, 'um beco sem saída', não altera os seus planos de compor com o PT no Estado em 2014. Agora, porém, fica mais complexo a cúpula petista apostar tantas fichas numa lealdade futura de Kassab.
Primeiro sinal. O prefeito, que mantém contatos diários com Serra, recebeu do padrinho político nos últimos dias um claro sinal de que ele está revendo a decisão de não entrar na disputa eleitoral paulistana. Diante da possibilidade e do aviso de Serra, Kassab brecou as negociações com o PT e deu a indefinição do tucano como razão para suspender o diálogo.
A tese de revisão da estratégia de campanha, porém, esbarra em resistências no entorno do candidato. 'A escolha do Haddad já era uma forma de conquistar esse setor que tem dificuldade de votar no PT', disse um aliado do ex-ministro. Haddad confidenciou a petistas mais próximos que prefere disputar com Serra porque, assim, ficaria mais clara a diferença de projetos do PT e do PSDB.
Alheio aos movimentos de Serra e aos avisos do prefeito paulista à cúpula petista, o líder do PT no Congresso, Cândido Vaccarezza (SP), ainda não descarta a aliança com o PSD: 'Ainda é cedo para falar de estratégia (eleitoral de Haddad). O que posso falar agora é que nos interessa trazer o Kassab para aliança'.
'Aliviado'. Interlocutores dizem que Haddad se mostra 'aliviado' com a possível entrada de Serra na disputa e com o estancamento da movimentação de Kassab em direção ao PT.
Segundo o presidente do PT paulistano, vereador Antonio Donato, o partido precisa construir um arco de alianças com a base aliada do governo Dilma Rousseff - o que excluiria o PSD. 'Vamos dialogar com a cidade, apresentar um programa sintonizado com o desejo de mudança da sociedade paulistana. E construindo um arco de alianças que vem da base do governo Dilma.'
Para a ala do PT ligada a Lula, no entanto, a 'polarização' entre petistas e tucanos, em São Paulo, não garante ao partido vitória eleitoral. Ao contrário. A ascensão eleitoral do PT esbarra exatamente num voto mais conservador, que Lula apostava em conquistar com a ajuda de Gilberto Kassab.

Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira, diz presidente do TSE (Postado por Erick Oliveira)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ao G1 que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.
"Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora”, declarou.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional na noite desta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Principal defensor de Lei da Ficha Limpa, desde os primeiros questionamentos na Justiça Eleitoral, Lewandowski explicou que a decisão é definitiva e impede as incertezas que marcaram as eleições gerais de 2010. Em março, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”, disse o ministro.
Para Lewandowski, o resultado de longo prazo da validade da ficha limpa será uma “conscientização” por parte do eleitor.
“Acho que vai gerar grande conscientização do eleitor, que fará pressão sobre partidos para que os melhores candidatos sejam escolhidos, do ponto de vista da vida pregressa. Saio em abril com a consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido”, disse o ministro, que deixará a presidência do TSE antes das eleições deste ano.
Confira abaixo os principais pontos da Lei da Ficha Limpa sobre os quais o STF se manifestou.
Presunção de inocência - O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados - A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia - A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punido com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade - A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Esse período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a 10 anos de prisão, ficará inelegível por 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderia se candidatar por 18 anos.
Rejeição de contas - A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas. Por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais - O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenados por órgãos profissionais, devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente forem proibidos de exercer a profissão pelos Conselhos da classe.

Ficha Limpa tem votação suspensa com placar favorável à legalidade

15/Fevereiro/2012

Acabou no fim da tarde desta quarta-feira (15/2) o primeiro dia de votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da lei da Ficha Limpa, que já deve valer para as eleições deste ano. A sessão foi suspensa com o placar em quatro a um pela validade da lei para atingir condenados por órgão colegiado e cinco a zero para vetar a candidatura de quem renunciou.

A última ministra a se pronunciar foi Cármen Lúcia, que votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nos dois aspectos analisados. A ministra anunciou o voto rapidamente, “para não dizerem que as mulheres falam demais”.

Outros quatro ministros votaram durante à tarde. Joaquim Barbosa não esteve presente no julgamento, mas já tinha votado pela constitucionalidade da lei em sessão anterior. Os ministros Luiz Fux, relator do processo, e Rosa Weber se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados por órgão colegiado. O ministro Dias Toffoli discordou deste último ponto, alegando que a inelegibilidade só vale para quem tem condenação definitiva.

Grupo faz protesto durante o julgamento que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa

Faltam ainda os votos de seis ministros. O do presidente do STF, Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Apesar de ainda não terem votado, os ministros Lewandowski e Ayres Brito já se manifestaram em outras ocasiões a favor da Lei da Ficha Limpa. Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida.

Políticos afetados pela lei
Políticos como o ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007, após escândalo da Bezerra de Ouro, não poderão pleitear cargo eleitivo. Roriz, que assumiu o mandato no mesmo ano da renúncia, ficará inelegível até 2023, ano que não haverá eleições no país.

O também ex-governador, José Roberto Arruda, que renunciou ao governo do DF em 2010 para escapar de um processo de impeachment, está na lista dos afetados pela decisão do STF. Arruda foi eleito em 2006 e fica inelegível até 2018.

Paulo Maluf (PP-SP), Roberto Jefferson (PTB-SP), José Dirceu (PT), Severino Cavalcanti (PP -PE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PR), Jackson Lago (PDT-MA), Expedito Júnior (PSDB-RO), Valdemar Costa Neto (PR), José Gerardo (PMDB-CE), Cássio Taniguchi (DEM) também sofrerão as consequências da legislação.

O julgamento da Lei da Ficha Limpa será retomado amanhã (16/7) às 14h.

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Correio Braziliense

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa (Postado por Erick Oliveira)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.
O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.
Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.
A expectativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de que os ministros do Supremo mantenham a aplicação do texto original da Lei da Ficha Limpa. Gurgel afirmou ao G1 que a norma não viola princípios da Constituição.
"É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados. Isso depende da visão que cada ministro tem disso, alguns têm uma visão mais garantista em relação ao postulado da presunção de inocência e não culpabilidade. Alguns levam isso às ultimas consequências, mas eu estou otimista", disse Gurgel.
Condenações e recursos
O relator dos processos, ministro Luiz Fux, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Ele afastou o principal questionamento sobre a ficha limpa ao afirmar que a lei pode ser aplicada a casos de condenações anteriores à sua vigência. Para ele, é necessário "prestigiar" a solução dada pelo Congresso para verificar a "vida pregressa" dos candidatos.
Fux também propôs mudar um ponto da norma para reduzir o tempo que o político pode ficar inelegível depois de condenado. Pela Lei da Ficha Limpa, esse período é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. A sugestão do relator é seja subtraído desses oito anos o prazo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.
A Lei da Ficha Limpa foi questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer de condenações que sofreram. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, não há motivos para admitir que "essas pessoas possam cuidar da coisa pública".
"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos", afirmou Barbosa.
Nas sessões anteriores, o Supremo não contava com a composição completa, Rosa Weber ainda não havia tomado posse no lugar de Ellen Gracie, que se aposentou no ano passado. Há grande expectativa em relação ao voto da ministra Rosa Weber, única integrante da Corte que ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto. Em tentativas anteriores de votar ações sobre a ficha limpa, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate.

Ministra segue orientação do governo 'em todos os temas', diz Dilma (Postado por Lucas Pinheiro)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (10) que a nova ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, vai seguir a orientação do governo em suas atribuições na pasta.

"[Eleonora] vai atuar segundo as diretrizes do governo em todos os temas sobre os quais tiver atribuição", disse Dilma.

Menicucci tomou posse nesta sexta-feira em solenidade no Palácio do Planalto. Na última terça-feira, questionada sobre sua posição quanto à legalização do aborto no país, disse que o assunto "diz respeito ao Legislativo" e não ao Executivo.

"Eu já dei entrevistas, sobretudo nos anos 70, 80 e 90, quando o feminismo necessitava de marcar posições e muitas mulheres ousaram dizer até da sua vida privada. Não me arrependo, mas, a partir de sexta-feira, eu sou governo e a matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo", declarou na ocasião.

Lei Maria da Penha
Nesta sexta, Dilma também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu.

"[Trocamos o comando da SPM] num momento de fato muito especial para todas as mulheres brasileiras, que é o fato de que ontem o STF teve uma decisão em relação a Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias a respeito da aplicação dessa legislação", disse a presidente.

"Ontem, tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros demos um passo na construção de uma sociedade em que de fato a luta contra violência e a discriminação avançou."

Trajetória e direito das mulheres
A presidente fez menção à trajetória da nova ministra, quando ambas, militantes de esquerda, foram presas na mesma cela no presídio Tiradentes, em São Paulo.

"Ela construiu e reconstruiu a sua vida, como cada um de nós [que lutaramos contra a ditadura] teve que fazer. Ela conquistou seus espaços e foi capaz de desenvolver, sem sombra de dúvida, uma trajetória profissional [...] e sobretudo uma trajetória de compromisso com as mulheres trabalhadoras, com todas as mulheres deste país", afirmou Dilma.

Também reafirmou, durante seu discurso, que é necessária "atuação firme" do governo em todos os ministérios e que, "para que as mulheres não sejam alvo de desrespeito ou constrangimento", é preciso "uma ação conjunta com a Justiça". "Para que deixem de ser vitima da covardia de agressores que agem dentro e fora das casas, têm o compromisso desta Presidência", disse.

"É fundamental que o governo dê sua contribuição, para que deixem de ganhar menos por funções iguais apenas porque não são homens. [...] Precisamos das ações de governo em todas as instâncias, União, estados e municípios", afirmou a presidente.

Mantega indica Francisco Franco para presidir a Casa da Moeda (Postado por Erick Oliveira)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira (8) que indicou o nome de Francisco Franco para ocupar a Presidência da Casa da Moeda. De acordo com o Ministério da Fazenda, o decreto presidencial com a nomeação será publicado nos próximos dias no "Diário Oficial da União".
Francisco Franco, segundo o governo, é servidor público de carreira, especialista em políticas públicas e gestão governamental, tendo ocupado a função de secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda de 2007 a 2010. Atualmente, é diretor na secretaria-executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Denúncias de corrupção
O ex-presidente da Casa da Moeda, Luis Felipe Denucci, foi demitido no fim de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Logo após, surgiram informações, divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo", de que Denucci seria suspeito de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior. Ao jornal, ele atribui a denúncia a uma briga partidária dentro do PTB, que indicou seu nome. Na última semana, Mantega disse que o PTB foi o responsável pela indicação de Denucci para o cargo.
Investigações
O Ministério Público Federal já está investigando as denúncias de operações suspeitas na Casa da Moeda. O próprio Ministério da Fazenda também determinou a abertura de uma sindicância, que tem um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos, para realizar investigações sobre o assunto.
Convocação de Mantega
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vá ao Congresso dar explicações sobre a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou uma votação de um requerimento para convidar o ministro Mantega a depor no Congresso. A sessão foi suspensa por falta de quórum e será retomada apenas na próxima terça-feira (14).
O pedido de audiência com Mantega tem como objetivo discutir os reflexos da crise econômica internacional no país. Parlamentares de oposição, no entanto, protocolaram outros pedidos chamando o ministro para explicar denúncias de irregularidades na Casa da Moeda.

Após Minnesota e Missouri, Santorum também ganha prévias no Colorado (Postado por Erick Oliveira)

Após vencer as prévias republicanas nos estados de Minnesota e Missouri, o ex-senador Rick Santorum também ganhou as primárias realizadas nesta terça-feira (7) no Colorado, dizem as agências internacionais de notícias e a imprensa dos Estados Unidos.
Nesses três estados, o candidato considerado favorito a ser rival do presidente Barack Obama, o ex-governador de Massachuetts, Mitt Romney, teve um desempenho considerado fraco.
Santorum teve 40,2% dos votos no Colorado, contra 34,9% de Mitt Romney, que é considerado rival do presidente Barack Obama. Newt Gingrich ficou com 12,8%, e congressista Ron Paul, 11,8%.
Em Minnesota, a apuração continua, porém, com os votos já contabilizados, a vitória no estado é garantida. Com 88% das urnas apuradas, Santorum soma 44,9% dos votos, contra 27,2% do segundo colocado, Ron Paul. Já Mitt Romney tem apenas 16,9%, e Gingrich, 10,7%
Santorum também venceu no Missouri, deixando bem atrás o favorito para obter a candidatura do partido, Mitt Romney. Com 99% das urnas apuradas, o ex-senador conta com 55% dos votos, contra 25% do ex-governador de Massachusetts.
O congressista Ron Paul tem 12%, enquanto 4% se declararam “não comprometidos” com nenhum dos candidatos que figuravam nas cédulas. O quarto pré-candidato republicano, Newt Gingrich, não aparecia nas cédulas deste pleito.
Embora o triunfo represente respaldo moral para Santorum, na prática a vitória no Missouri tem pouca relevância. Nestas prévias não está em jogo nenhum delegado à convenção republicana que em agosto, em Tampa (Flórida), nomeará o candidato do partido. Os pré-candidatos se enfrentarão de verdade no Missouri no caucus que acontecerá no mês que vem(*) Com informações das agências de notícias Efe, France Presse e Reuter, da rede de TV CNN e do jornal The New York Times.

Jilmar Tatto é escolhido novo líder do PT na Câmara em 2012 (Postado por Lucas Pinheiro)

Após reunião na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o PT decidiu que o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) será o líder do partido na Casa ao longo de 2012. Em 2013, ele será substituído pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

"Chegamos a um acordo. Esse entendimento vai manter a unidade da bancada e distribuir [o poder] equitativamente entre os deputados. [...] O líder nosso em 2012 será Jilmar Tatto, e o líder nosso em 2013 será José Guimarães", anunciou o atual líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

O acordo será formalizado às 14h em reunião da bancada do partido. Em entrevista coletiva, Tatto afirmou que os projetos prioritários para o governo neste ano são a reforma política, a proposta que muda o sistema de distribuição dos royalties do pré-sal, o novo Código Florestal e a aprovação do fundo de previdência para o servidor público.

Indagado se defenderá a votação da chamada PEC 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais militares, Tatto disse que "não há tema proibido na Câmara". No entanto, ele afirmou que a greve de policiais militares na Bahia, que tem entre suas reivindicações a aprovação do piso nacional, é um "problema localizado" e que deve ser solucionado pelo governo do estado.

"Há um problema localizado na Bahia, que o governador da Bahia está conduzindo adequadamente. [...] A solução da Bahia será dada pelo governo da Bahia", afirmou.

O presidente da Câmara voltou a dizer que o salário de policiais deve ser definido pelos estados. Segundo ele, não há "nenhuma condição" de votar a PEC 300. "Não vejo nenhuma condição política de tratar da PEC 300, desrespeitando a realidade dos estados. Cada estado tem seu caixa, sua realidade", afirmou.

Marco Maia defendeu, contudo, que policiais militares tenham o direito de fazer greve. "Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores. Não vejo problema, só temos que ter regras."