| De: | Pedro Porfírio |
| Para: | Edson Paim |
| Data: | 21/09/07 00:13 |
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MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 17 DE SETEMBRO DE 2007http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp
|  "Não acredito que a rejeição [à proposta] passe. Isso porque eles [os governistas] vão comprar a alma das pessoas", Senador Pedro Simon |
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Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima à distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso país que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma.
Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceita pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderem seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a ma fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos Estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - UNAFISCO - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF, quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
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Comentário deste blog:
O vereador Pedro Porfírio escreveu:
"O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos.
Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes.
A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares."
Concordamos com essas afirmações de Porfírio e acrescentamos:
Se fossem revelados os meios utilizados pelos seus progenitores para serem bem sucedidos na política, os discursos de seus rebentos que, atualmente, têm pose de "vestais", tanto na Câmara como no Senado, seriam de outro teor.
As semelhanças e diferenças, referidas pelo Verador Pedro Porfírio, principalmente, entre os "profissionais" e os "aprendizes de feiticeiros", os quais não são melhores nem piores, mas apenas diferentes, podem ser comprovadas através das publicações seguintes:
" O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como mentor e beneficiário do mensalão - esquema de arrecadação ilegal usado na eleição estadual de 1998.
(O Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 21-09-07)
* Na eleição de 1998, o hoje ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) registrou em dois manuscritos repasses a aliados de dinheiro da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Ou seja, caixa dois.
Em um dos casos citados pelo ministro, o da candidata ao Senado Júnia Marise (PDT), a Polícia Federal identificou a entrada de R$ 200 mil do caixa dois de Azeredo, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, nas contas pessoais de dois assessores da política.
(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 22-09-07)"
Quanto ao problema da CPMF, afirmo que pago com satisfação, uma vez que possui um atributo fiscalizador, o que a torna um "imposto" temido pelos ricos e sonegadores do imposto de renda, pelos partidos elitistas, pelo grande empresariado, pela imprensa que os representa e sobretudo, pela turma do "cansei".
Se é ruim para o "cansei", é bom para mim, para a classe média e para os pobres.
A CPMF não deve ser abolido, mas transformado em imposto, a fim de substituir outros encargos tributários e, assim, aliviar o imposto de renda que penaliza, principalmente, a classe média, enquanto é facilmente sonegado pelos mais ricos.
Quem ganha o salário mínimo, se o mesmo é depositado em Bancos, pagará apenas o valor de uma cerveja, da qual deverá se privar com satisfação, pois assim estará ajudando a Receita Federal a fiscalizar os sonegadores e exercendo, em toda a sua plenitude, o direito de cidadania..
Entretanto, este e outros segmentos da sociedade podem ser desonerados com relação a esta contribuição, como já ocorre com a isenção da transferência da conta corrente para as contas de investimento, inclusive para a Bolsa de Valores, debitando-se, apenas, por ocasião da retirada dos valores investidos.
Em nosso Blog intitulado: "CPMF: Os Ricos não Conseguem Sonegar", publicamos:
* O governo deverá enviar ao Congresso, nos próximos dias, proposta de desoneração da folha de pagamento em troca da prorrogação da CPMF, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A votação da CPMF está sob a ameaça dos partidos oposicionistas.
(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)
OPINIÃO DO BLOG:
A CPMF é combatida pelos empresariado, pelos mais ricos, pelos sonegadores e, pelos partidos que com eles têm maior intimidade, porque incide com maior intensidade neles, além de ser insonegável e servir de parâmetro para avaliar seus movimentos financeiros.
A fim de tornar, socialmente, mais justa a CPMF, seria conveniente desonerar os salários até um determinado valor, até porque essa faixa populacional já paga imposto indireto sobre tudo que consome.
A CPMF poderia, gradativamente, ser uma transição para se implantar o tão sonhado imposto único.
Postado por Blog do Paim às 12:33 * Apesar de governo ter cedido às pressões do PMDB do Rio de Janeiro e liberado emendas para agradar a parlamentares e, com isso, tentar aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, economistas e políticos afirmam que o Brasil já tem condições de viver sem depender da taxa que, de provisória, só tem o nome.
O governo alega que o dinheiro da CPMF é indispensável para manter projetos e programas sociais, mas cálculos mostram que, se fizesse um controle rígido dos gastos, já poderia reduzir à metade a alíquota, hoje de 0,38% sobre toda movimentação financeira.
Os gastos totais do governo, atualizados pelo IPCA cresceram R$ 101 bilhões de 2002 a 2006.
Descontado a CPMF, as receitas se ampliaram em R$ 123,7 bilhões no mesmo período.
O tributarista Ilan Gorin diz que, mesmo sem contar a CPMF, a arrecadação de impostos deverá aumentar em quase R$ 18 bilhões este ano - metade do que a contribuição deve gerar.
A oposição defende o fim ou a redução da alíquota, e até no PT, mesmo com a determinação do governo de não abrir mão da CPMF integral, há grupos que pregam a diminuição gradual do percentual.
(O Globo - Sinopse Radiobrás)
* Benjamin Steinbruch: País perde ótima oportunidade para se livrar da CPMF
A CPMF é um péssimo tributo, porque eleva custos e impacta toda a cadeia produtiva brasileira, ao ser cobrada em cada uma das fases da produção: do agricultor que compra a semente ou que vende a safra, dos transportadores, do industrial e dos consumidores no atacado e no varejo.
O tributo é aplicado até mesmo sobre o pagamento de outros impostos, no momento em que se faz a operação bancária.
Cada família brasileira gasta R$ 626 por ano com CPMF, diz o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Falta bom senso nessa decisão de prorrogar a CPMF porque o momento favorável da economia brasileira, com arrecadação crescente do governo federal, seria uma ótima oportunidade para que o país pudesse começar a se livrar desse imposto perverso.
(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)
Para ver as postagens supra transcritas e ler outras postagens do nosso Blog
"CPMF: Os Ricos não Conseguem Sonegar", acesse
http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=8968750394345719811&postID=40474
Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. A informação está publicada em reportagem deste domingo da Folha, assinada por Frederico Vasconcelos (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL). 
Calheiros diz que o Brasil acredita na sua inocência" border="0" height="220" width="330">
