Deputado faz acordo com MPF e vai doar 120 cestas - Matéria postada por Luiz Carlos Nogueira

14/10/2009 - 06h20

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30130

Eduardo Gomes diz temer que entrega de 20 cestas básicas por mês durante um semestre comprometa seu trabalho. Ele era acusado de crime ambiental

Eduardo Gomes terá de entregar pessoalmente 20 cestas básicas por mês a uma entidade de deficientes visuais

Thomaz Pires

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) está obrigado pela Justiça a doar 120 cestas básicas para uma associação de deficientes visuais em Brasília durante os próximos seis meses. O parlamentar fez um acordo com o Ministério Público Federal nesse sentido, para evitar o julgamento do Inquérito 2721 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que era acusado de crime contra o meio ambiente.

A proposta foi aceita por unanimidade pelos ministros do Supremo, que julgaram procedente o entendimento entre os procuradores e o parlamentar. O deputado terá de desembolsar o equivalente a R$ 26 mil para pagar as cestas básicas. Na capital federal, uma cesta custa entre R$ 217 e R$ 220.

Eduardo Gomes foi denunciado pelo MPF por construir uma barragem no loteamento São Silvestre, em Palmas (TO). De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a obra foi concluída sem licença ambiental e causou prejuízo para a fauna aquática em área de preservação permanente.

Com o acordo, o deputado fica obrigado a doar pessoalmente as 20 cestas básicas por mês, durante um semestre, para a Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As doações devem começar já na próxima semana, após a publicação da decisão no acórdão do STF.

Agenda movimentada

Segundo o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, o deputado admitiu no processo ter executado a obra sem licença ambiental. Como o crime é considerado de "menor potencial ofensivo", em que a pena varia de um a seis meses de prisão, além de multa, o STF concordou com a proposta do MPF em aplicar uma pena alternativa.

Procurado pelo Congresso em Foco, Eduardo Gomes disse estar receoso com o cumprimento da pena alternativa. “Tenho muitos compromissos e acho que a doação pessoal na entidade pode comprometer minha agenda, pois viajo muito. Mas farei as visitas com prazer”, disse. O deputado terá de justificar ao STF mensalmente a entrega das cestas.

Antes mesmo da decisão dos ministros, o parlamentar havia manifestado preocupação em ter os compromissos parlamentares comprometidos com as visitas mensais à ABDV. Ele chegou a pedir para cumprir a pena restritiva de direitos em uma só visita à entidade, mas o MPF foi contra, alegando que essa solução não caberia na pena restritiva. Ao analisar o pedido do deputado, o ministro Joaquim Barbosa avaliou que a alternativa não seria viável.

Além da acusação de crime ambiental, o deputado responde ao Inquérito 2425, acusado de crime contra a Lei de licitações. A acusação está entre os processos verificados no último levantamento feito pelo Congresso em Foco sobre a situação de deputados e senadores no STF.