Zeca do PT quer que Justiça proíba propaganda do governo (Aline dos Santos)

Marcelo Victor


Zeca e bancada do PT comunicaram presidente do TRE sobre ação contra propagandas

O ex-governador Zeca do PT, que é pré-candidato ao governo, vai pedir que a Justiça Eleitoral proíba as propagandas do governo estadual. “Vou provocar o Ministério Público para que tome providências em relação a essa propaganda eleitoral antecipada”, afirma Zeca.

Formalmente, o pedido de providências será entregue às 14h ao procurador regional eleitoral, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira. Porém, Zeca e os deputados estaduais Paulo Duarte, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Pedro Teruel foram hoje pela manhã ao gabinete do desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

“Vim para manifestar o respeito e apreço à Justiça Eleitoral e ao doutor Santini”, disse, ao justificar a visita.

Na ocasião, Zeca lembrou que em 2002, quando era governador e disputaria a reeleição, o PSDB acionou a Justiça contra propaganda eleitoral antecipada. “O Santini me condenou a pagar multa”, recorda.

No outro extremo, afirma que, no passado, denunciou à justiça propagandas de Pedro Pedrossian (ex-governador) e de Lúdio Coeelho (ex-prefeito da Capital). “Provoquei a justiça para tirar o chapéu do Lúdio e a estrela do Pedrossian”.

No caso específico de André Puccinelli, Zeca reclamou da propaganda institucional que divulgou a pavimentação asfáltica entre Corguinho e Rio Negro. “Essa propaganda criticou o governo passado e não é verdade o que eles estão falando”. De acordo com Zeca, a propaganda disse que a obra inconclusa foi herdada de seu governo.

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, a propaganda do governo estadual não atende o princípio da impessoalidade. A partir do pedido de providência, o Ministério Público Estadual decide se fará ou não a denúncia à Justiça Eleitoral.

A intenção é que seja proibida veiculação de propagandas alusivas a pessoa do governador, além de multa de R$ 12 mil por cada propaganda em caso de descumprimento.

No pedido, Zeca argumenta que “André vem realizando, as expensas do Poder Público, propagandas travestidas de publicidade e informe institucional para promover sua reeleição”.