Jornal da Moldávia (Blog N. 539 do Painel do Coronel Paim) - Parceria: Jornal O Porta-Voz : Senado muda texto da reforma e aprova eleições diretas para substituto de cassados

GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O Senado decidiu nesta terça-feira mudar as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. O plenário da Casa aprovou emenda à reforma eleitoral que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.

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Na semana passada, o impasse em torno da mudança adiou a votação da reforma eleitoral. Depois de muitas discussões, os senadores chegaram a um acordo em torno do texto, que foi acatado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) --relatores da reforma.

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O texto-base da reforma aprovado pelos senadores, de autoria de Maciel e Azeredo, estabelecia eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de mandato. Nos dois últimos anos, a proposta era a realização de eleições indiretas conduzidas pela Assembleia Legislativa do Estado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a subir à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Pressionado por colegas e pela opinião pública, Sarney recuou e passou a defender a proposta de Agripino --com eleições diretas em qualquer época do mandato. "Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for", afirmou.

Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que "encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário" as pendências para a realização de novas eleições.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as eleições diretas são a única forma de garantir aos eleitores a efetiva escolha de seus representantes. "É improcedente caminhar nas eleições indiretas. Isso gera instabilidade política. O que passou, passou. Estamos legislando para frente, para o futuro do Brasil. Quando a Justiça Eleitoral cassar o mandato, que convoque em 90 dias eleição direta", afirmou.

Os senadores reconheceram, porém, que a mudança ainda não pode ser considerada ideal uma vez que, se a cassação ocorrer no último ano dos quatro de mandato do titular do cargo, haverá pouco tempo hábil para a realização de nova eleição.

Emendas

O Senado também aprovou emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. A emenda também prevê que os sites podem ficar no ar 24 horas depois do pleito --o que modifica as regras atuais.

Pelas regras em vigor, estão vedadas desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.

O Senado ainda rejeitou a emenda que estabelecia o chamado "voto impresso" como forma de assegurar a credibilidade da disputa.

Pelo texto, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.

Com a rejeição da emenda, o Senado manteve o texto-base da reforma eleitoral que prevê o armazenamento, por seis meses, dos dados eletrônicos referentes ao resultado das eleições --sem a necessidade de impressão do resultado das urnas.

O Senado também considerou prejudicada a emenda, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre as regras para debates no rádio, na televisão e na internet. Como a emenda repete o texto-base da reforma eleitoral já aprovada no Senado, o texto acabou prejudicado.

Pelo texto, as emissoras de rádio e televisão devem assegurar a presença de, pelo menos, dois terços dos candidatos nos debates. A reforma também obriga a presença nos debates apenas de candidatos filiados a partidos que tenham, no mínimo, dez representantes na Câmara dos Deputados.

O senador José Nery (PSOL-PA) tentou mudar a regra, mas acabou derrotado pelos colegas. Como o PSOL não tem dez parlamentares no Congresso, o senador teme que a pré-candidata do partido à Presidência da República, Heloísa Helena (AL), não tenha assegurada a sua participação nos debates.

O Senado ainda vai analisar mais seis emendas apresentadas ao texto-base da reforma eleitoral, entre elas as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições.

Demora

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto aprovado anteriormente pelos deputados.

Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

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