Toffoli decidirá com responsabilidade se participa do julgamento, diz Britto (Postado por Lucas Pinheiro)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (30) que o ministro Antonio Dias Toffoli "saberá decidir com responsabilidade e independência" se participa do julgamento do mensalão, programado para iniciar na próxima quinta (2).

"O ministro Toffoli, como qualquer outro ministro da Casa, é experiente, tarimbado, e saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não do julgamento", ponderou Ayres Britto.

Ex-advogado do PT e ex-advogado-geral da União, Toffoli é um nome incerto no julgamento, que irá condenar ou absolver réus do suposto esquema de compra de votos parlamentares que teria ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de pedir para o magistrado se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento.

À época em que o mensalão teria ocorrido, Toffoli trabalhava na Casa Civil com o então ministro José Dirceu, um dos acusados de comandar o suposto esquema. Outro ponto que pode retirar Toffoli da apreciação do mensalão é o fato dele ter uma namorada que já defendeu um dos réus do processo.

Apesar dos questionamentos em torno de sua presença na apreciação do caso, o ministro participou nos últimos meses de votações de questões de ordem (pedidos para resolver assuntos pontuais e técnicos) sobre o mensalão.

Indagado no intervalo da sessão desta segunda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se a atuação de Toffoli nas questões sinalizaria que ele vai participar do julgamento, Ayres Britto afirmou que, “sem dúvida”, sinalizaria que o colega estaria entre os juízes que irão analisar os 38 réus.

Instantes depois, o presidente da Suprema Corte recuou, destacando que não haveria “vínculo” entre o fato de Toffoli ter julgado algumas questões de ordem e sua pré-disposição em avaliar o suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio político no Congresso.

"Não me preocupa isso. Ele [Toffoli] saberá decidir com responsabilidade, tirocínio e independência", observou Britto.

Suspeição
O advogado Paulo Magalhães Araujo, que não representa nenhum réu do processo do mensalão, protocolou nesta segunda-feira uma representação na qual pede a "suspeição" do ministro Dias Toffoli.

No pedido, o advogado cita que Toffoli foi assessor parlamentar do PT, advogado das campanhas do partido, subchefe para Assuntos Jurídicos na gestão de José Dirceu na Casa Civil e que a atual companheira dele defende três réus.

"Requer que seja o excpeto ministro José Antonio Dias Toffoli afastado do processo em andamento", afirma o pedido do advogado, que é do Mato Grosso do Sul.

Pela legislação, um advogado que não é parte do processo não pode fazer um requerimento do tipo e, portanto, a solicitação não deve ser reconhecida por "falta de legitimidade".