Justiça do DF condena ex-distrital a devolver R$ 3,5 mi a cofres públicos (Postado por Lucas Pinheiro)

A ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB) foi condenada nesta quarta-feira (5) pela Justiça do Distrito Federal a devolver cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Ela é suspeita de enriquecimento ilícito e de ter recebido dinheiro do suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.

O G1 deixou recado na casa de Eurides, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a ex-distrital questionou a "legitimidade do vídeo gravado e das gravações realizadas e constantes dos autos, mas o magistrado os julgou lícitos, destacando o conjunto de provas, inclusive o depoimento pessoal da ré, que confirma o recebimento de dinheiro das mãos de Durval Rodrigues Barbosa."

A sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, assinada pelo juiz Álvaro Luis Ciarlini, determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Eurides por dez anos. Esta foi a primeira decisão relacionada a parlamentares envolvidos no suposto esquema de corrupção.

De acordo com o Tribunal, a ex-parlamentar terá de devolver R$ 620 mil  correspondentes a R$ 20 mil que ela supostamente recebeu durante 31 meses do esquema de corrupção, além de R$ 1,8 milhão – equivalentes a três vezes o acréscimo patrimonial no período – e mais R$ 1 milhão a título de danos morais.

A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF) que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.

Eurides Brito foi flagrada em vídeo guardando dinheiro que havia recebido de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF e delator do suposto esquema de corrupção.

Junior Brunelli
Depois de nove dias preso, o ex-deputado distrital Junior Brunelli (ex-PSC) foi liberado pela polícia na madrugada desta quarta-feira (6). Brunelli foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e formação de quadrilha. Ele é suspeito de usar uma associação para desvio de verba pública.

A polícia informou que não foi solicitada a prorrogação da prisão preventiva por entender que, agora, não há justificativa para o pedido. O ex-distrital não pode deixar o Distrito Federal por mais de sete dias sem justificativa à Justiça. De acordo com a polícia, Brunelli teve que informar também para a polícia um endereço onde será possível ser encontrado.

O advogado que representa o ex-parlamentar, Eduardo Toledo, questiona a prisão de Brunelli. "Vamos comprovar que houve meras irregularidades administrativas. A defesa vai tentar demonstrar que não houve peculato, mas meras irregularidades administrativas que não caracterizam desvio de verba pública", afirmou ao G1.

O inquérito só deve ser concluído na próxima semana, quando será entregue à Justiça.

José Roberto Arruda
A Procuradoria Geral da República informou que o Ministério Público Federal pretende oferecer denúncia contra o ex-governador José Roberto Arruda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste mês.

Por telefone, o advogado do ex-governador, Nélio Machado, disse ao G1 que há falta de conteúdo contra Arruda. "Uma acusação que leva mais de dois anos e meio para ser apresentada revela, de antemão, uma grande possibilidade de falta de conteúdo. Vamos aguardar o teor dessa denúncia. Se ela de fato vier, vamos apresentar nossa defesa. Se for feita a denúncia, será uma acusação sem consistência e o tribunal certamente irá analisar todos os pontos."