Parecer final mantém fatia menor para União na renda do petróleo (Postado por Erick Oliveira)

O parecer final do projeto de lei que faz uma nova divisão da receita do petróleo, a ser apresentado nesta terça-feira (18) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mantém uma porção menor para a União na arrecadação dos royalties e participações especiais.
Em seu relatório, Vital propôs a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
No relatório preliminar apresentado na semana passada, Vital havia proposto uma redução de 50% para 40%, o que não foi aceito pelo governo. Para compensar, Vital propôs que a partir de 2013 a União receba a mais 1% por ano na participação especial até chegar a 46% em 2016.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas como compensação pela exploração do petróleo e que variam de acordo com a quantidade produzida.
Em relação aos royalties, o relatório de Vital traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. A parcela destinada aos estados produtores também será reduzida, passando de 26,25% para 20%.
Vital não incluiu no texto as sugestões apresentadas nesta segunda (17) pelos estados produtores, tais como a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, o aumento da alíquota dos royalties dos campos do pré-sal que vierem a ser licitados de 10% para 20% e a atualização da regra de recolhimento das participações especiais.
O texto final será apresentado à bancada do PMDB e, após a reunião, Vital vai ao plenário da Casa fazer a leitura. A votação está marcada para ocorrer no plenário do Senado nesta quarta-feira (19), de onde segue para análise da Câmara dos Deputados.
"Penso que o relatório vai ter maioria no Senado e na Câmara", afirmou. O relator negou a possibilidade de novas mudanças até a votação. "Acabou, não muda mais, está concluído", disse, antes de seguir para a reunião do PMDB.
O projeto em discussão é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participações especiais. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos.

Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.