Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada na legislação federal (Postado por Lucas Pinheiro)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos. Segundo a entidade, muitas regiões, mesmo aquelas com leis estaduais, não cumprem a regra.
De acordo com a relatora do projeto do estatuto, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.
Para a deputada, essa questão será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serão cobrados nos jogos do Mundial.
“Eu e o ministro [do Esporte] Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser restringir, será para o período da Copa”, disse a deputada.
O Ministério do Esporte informou que o ministro Orlando Silva não vai se pronunciar sobre o Estatuto da Juventude enquanto a proposta estiver em tramitação no Congresso.
Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisão sobre a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida entre a Fifa e os governos estaduais, uma vez que não há lei federal que conceda o direito.
"Não tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e será trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para idosos", afirmou Silva no programa "Bom Dia Ministro" do último dia 29.
Orientação sexual
O projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.
A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.
Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.
Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.