DEM questiona no Supremo aumento de imposto para carros (Postado por Erick Oliveira)

O DEM protocolou nesta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados.
Na última quinta-feira (15), o governo anunciou o aumento em 30 pontos percentuais da alíquota do IPI sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012. Segundo o presidente do DEM, o senador José Agripino (RN), a medida é ilegal pois, no caso do IPI, a Constituição determina que o aumento desse imposto deve aguardar o prazo de noventa dias para entrar em vigor.
“Decidimos entrar contra a majoração abrupta e desmesurada do IPI. É um flagrante desrespeito à Constituição”, disse Agripino. Segundo ele, o efeito colateral da medida será o aumento do custo dos veículos fabricados no Brasil.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que é natural que haja questionamentos, mas, segundo ele, o governo está preparado para enfrentar as contestações na Justiça. Para ele, com a alta do IPI “o governo está defendendo os empregos aqui [no Brasil], e quem defende o emprego fora, defende as importações [de carros]”.
Na ocasião do anúncio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo da medida é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados. Para Agripino, “com a eliminação do fator concorrencial, haverá descontrole do preço dos carros”.