Após caso das domésticas, Câmara promete regras para contratação de funcionários

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A cúpula da Câmara promete criar normas mais claras para proibir que a Casa empregue funcionários que exerçam trabalhos pessoais dos congressistas. Apesar disso, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) não vai receber nenhum tipo de punição por pagar o salário de sua empregada doméstica, Maria Helena de Jesus, com verba do gabinete.

A justificativa é que o ato da Mesa da Câmara que trata da contratação dos funcionários é amplo, falando apenas que eles devem exercer "funções relacionadas ao exercício do mandato parlamentar". Jardim poderia argumentar, por exemplo, que não precisaria da doméstica se não morasse em Brasília para exercer o mandato.

O caso do deputado foi revelado ontem pela Folha. Maria Helena trabalhou no jantar em que Jardim lançou, em seu apartamento, uma frente parlamentar contra a corrupção. Ele alega que ela trabalhava também em seu gabinete, fazendo serviços como servir café. Ela ganhava R$ 1.608,10 como secretária parlamentar.

A promessa de restringir as contratações já havia sido feita quando a Folha revelou que o deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) utilizava-se do expediente para pagar sua empregada, já exonerada.