Deputado paga serviços de colega com verba indenizatória (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) gastou R$ 26.250,00 da verba indenizatória em 2008 com serviços prestados pela empresa Eco Social Consultoria, de propriedade do ex-deputado e hoje vereador João Alfredo, do mesmo partido. Durante dez meses (com exceção de agosto e setembro) do ano passado, a Eco Social prestou consultoria para o gabinete de Chico Alencar, ao custo de R$ 2.625 mensais.

No período, o ex-deputado do PSOL estava sem mandato. Este ano, desde que João Alfredo tomou posse na Câmara Municipal de Fortaleza, a consultoria foi suspensa. Os gastos com a empresa de João Alfredo foram equivalentes a 15% do total de despesas de Chico Alencar com verba indenizatória no ano passado, de R$ 174.309,40

O uso feito por Chico Alencar de recurso público para contratação dos serviços de um companheiro de partido foi questionado ontem pelo ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), que considerou o episódio "um caso para a corregedoria e para Comissão de Ética da Câmara dos Deputados". Para Cesar Maia, João Alfredo foi eleito vereador "com uma ajudinha da verba indenizatória de deputado federal de seu próprio partido". "Pode?", questiona o ex-prefeito. A declaração de bens de João Alfredo entregue à Justiça Eleitoral em 2008 informa que o vereador tem 50% do capital da Eco Social, equivalentes a R$ 1 mil.

O PSOL foi o autor do pedido de investigação de possíveis irregularidades nos gastos com segurança feitos pelo ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) utilizando verba indenizatória. Há suspeita de que os recursos tenham sido destinados a empresas de vigilância de Edmar Moreira ou de seus parentes. A partir da solicitação do PSOL, o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) passou a investigar as contas de Moreira com segurança.

Chico Alencar disse que "a consultoria teve importância enorme em uma série de atividades do mandato, como proposições, análise de projetos, acompanhamento de audiências públicas". O deputado afirmou que não há qualquer ilegalidade na contratação e que a empresa de João Alfredo é uma referência no setor ambiental, agrário e de direito público. "A empresa de consultoria não é propriedade do político João Alfredo. O Cesar Maia quer apequenar a atuação de João Alfredo. A consultoria foi extremamente útil e prestada rigorosamente dentro dos limites que a verba indenizatória comporta. João Alfredo é especialista em direito ambiental, professor qualificado, tem direito de trabalhar, de sobreviver dignamente com serviço de consultoria. Não é por ser do PSOL que vai ser vetado nessa área", disse Chico Alencar.

O deputado lembrou que a "cutucada indevida" de Maia foi feita depois de uma consulta ao portal do próprio Chico Alencar, que divulga a prestação de contas com verba indenizatória desde o ano passado. As prestações de contas são sigilosas e vão se tornar públicas a partir de abril. "Cesar Maia reconheceu que fez a aferição no nosso site, da nossa divulgação", afirmou Chico. O deputado disse ainda que jamais questionou o fato de a liderança do DEM na Câmara ter contratado o ex-deputado Moroni Torgan (DEM-CE), depois de ele ter ficado sem mandato.

As normas de uso da verba indenizatória não fazem restrição à contratação de serviços ou realização de compras em empresas e estabelecimentos comerciais de propriedades de deputados, de parentes ou outras pessoas ligadas aos parlamentares. Desde que seja comprovada a prestação de serviço, qualquer empresa legalmente constituída pode, em tese, ser contratada e paga com recursos da verba indenizatória.